AGRAVO DE INSTRUMENTO
Por: Beatrizvm94 • 14/8/2018 • Trabalho acadêmico • 434 Palavras (2 Páginas) • 180 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___.
(10 linhas)
PROCESSO Nº ____
TOM HANKS NÁUFRAGO, estado civil, profissão, CPF e RG, residência e domicílio, endereço eletrônico, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa, escritório profissional, vem perante a V. Exa., com fulcro nos arts. 893, IV e 897 – B, CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, para o Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, nos autos da ação que move contra SR. WILSON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede, CNPJ, endereço eletrônico, ante as razões de fato e de direito seguem em anexo.
ADMISSIBILIDADE
O agravante é o Reclamante e, portanto, parte legítima para recorrer; tem interesse processual na reforma da referida decisão atacada para melhorar sua situação; o recurso é tempestivo, além do que está acompanhado pelo comprovante de pagamento de depósito recursal, realizado no valor de R$ ____, a luz do art. 899, § 7º, CLT. Não há custas processuais a serem pagas. Destaca-se também que já foram cumpridas as exigências do inciso I, do §5º do art. 897, CLT.
E ainda de acordo com o art. 830 CLT, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
PEDIDO
Pede-se e espera-se que esse Juízo receba, conheça o presente recurso, bem como que haja retratação deste douto juízo, como medida de inteira justiça.
REQUERIMENTO
Requer que V. Exª se digne ordenar a notificação da outra parte para apresentar contraminuta do agravo de instrumento ou contrarrazões ao recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, cumpridas as necessárias formalidades legais.
Pede deferimento
Local..., Data...
Advogado... Oab...
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOS FATOS
Tom Hanks Náufrago, reclamante na ação trabalhista número 0010/2016, em que litiga contra SR WILSON LTDA, tomou conhecimento, por meio do Diário Judicial Eletrônico disponibilizado no dia 12/09/2016 (segunda-feira) da sentença proferida pelo juiz. Inconformado com a decisão, o reclamante interpôs Recurso Ordinário.
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Ocorre que o magistrado ...
Merece reforma a decisão, consoante razões abaixo elencadas.
DO DIREITO
O recurso ordinário foi denegado pelo juízo a quo, sob a alegação de que o prazo para recurso havia expirado no dia 22/09/2016.
Tal decisão não merece prosperar, pois os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1026, CPC). Sendo assim, o prazo para interposição do recurso ordinário começou a correr após a decisão proferida em face dos embargos de declaração, dessa forma o referido recurso é tempestivo.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, para declarar o recebimento e a apreciação do Recurso Ordinário, na forma e para fins de Direito.
Pede Deferimento.
Local..., Data...
Advogado..., OAB...
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