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AGRAVO DE INSTRUMENTO

Por:   •  14/8/2018  •  Trabalho acadêmico  •  434 Palavras (2 Páginas)  •  183 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___.

(10 linhas)

PROCESSO Nº ____

TOM HANKS NÁUFRAGO, estado civil, profissão, CPF e RG, residência e domicílio, endereço eletrônico, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa, escritório profissional, vem perante a V. Exa., com fulcro nos arts. 893, IV e 897 – B, CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, para o Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, nos autos da ação que move contra SR. WILSON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede, CNPJ, endereço eletrônico, ante as razões de fato e de direito seguem em anexo.

ADMISSIBILIDADE
O agravante é o Reclamante e, portanto, parte legítima para recorrer; tem interesse processual na reforma da referida decisão atacada para melhorar sua situação; o recurso é tempestivo, além do que está acompanhado pelo comprovante de pagamento de depósito recursal, realizado no valor de R$ ____, a luz do art. 899, § 7º, CLT. Não há custas processuais a serem pagas. Destaca-se também que já foram cumpridas as exigências do inciso I, do §5º do art. 897, CLT.

E ainda de acordo com o art. 830 CLT, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

PEDIDO
Pede-se e espera-se que esse Juízo receba, conheça o presente recurso, bem como que haja retratação deste douto juízo, como medida de inteira justiça.

REQUERIMENTO
Requer que V. Exª se digne ordenar a notificação da outra parte para apresentar contraminuta do agravo de instrumento ou contrarrazões ao recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, cumpridas as necessárias formalidades legais.

Pede deferimento

Local..., Data...

Advogado... Oab...

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

DOS FATOS

Tom Hanks Náufrago, reclamante na ação trabalhista número 0010/2016, em que litiga contra SR WILSON LTDA, tomou conhecimento, por meio do Diário Judicial Eletrônico disponibilizado no dia 12/09/2016 (segunda-feira) da sentença proferida pelo juiz. Inconformado com a decisão, o reclamante interpôs Recurso Ordinário.

...

Ocorre que o magistrado ...

Merece reforma a decisão, consoante razões abaixo elencadas.

DO DIREITO

O recurso ordinário foi denegado pelo juízo a quo, sob a alegação de que o prazo para recurso havia expirado no dia 22/09/2016.

Tal decisão não merece prosperar, pois os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1026, CPC). Sendo assim, o prazo para interposição do recurso ordinário começou a correr após a decisão proferida em face dos embargos de declaração, dessa forma o referido recurso é tempestivo.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, para declarar o recebimento e a apreciação do Recurso Ordinário, na forma e para fins de Direito.

Pede Deferimento.

Local..., Data...

Advogado..., OAB...

...

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