AGRAVO DE INSTRUMENTO

AO DOUTO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ª REGIÃO

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Processo nº...

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SEGURADA Z, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob n.º, com endereço completo, representada nos termos de seu contrato social anexo, devidamente qualificada aos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração anexa vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, nos termos do art. 1015, V do CPC, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Contra a decisão interlocutória que indeferiu o requerimento liminar, motivo pelo qual requer deste Egrégio Tribunal, o conhecimento total do provimento, pelas razões que acompanham a presente peça de interposição.

Deixa de realizar o devido preparo, tendo em vista que a ora agravante é beneficiaria da justiça gratuita. O presente recurso é instruído com as cópias necessárias e requisitadas pelo art. 1017 do Código de Processo Civil.

Não obstante, deixa de juntar a contestação da agravada, pois ainda não houve a sua juntada, pois não foi ouvida a parte adversa. Por este motivo, deixa de apresentar os dados da parte agravada. O patrono do recorrente declara a autenticidade das cópias acostadas ao presente recurso, conforme disposto no artigo 425, IV.

Termos em que pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB nº.

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RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo de origem nº...

Agravante: Segurada Z

Agravada: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

Vara de Origem: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caraguatatuba

EGRÉGIO TRIBUNAL

                                COLENDA CÂMARA

                                                                ÍNCITOS JULGADORES

DAS RAZÕES DO AGRAVO

A agravante propôs ação para concessão de aposentadoria por invalidez c/c tutela antecipada, com intuito de obter imediatamente o beneficio pleiteado, tendo em vista sua incapacidade total e permanente, ora reconhecida e declarada pela pericia da agravada, tratando-se de fato incontroverso, com fulcro nos artigos 25, 26, inciso II e da Lei 8.213/91, não exigindo período de carência.

A decisão ora agravada insurge-se contra o indeferimento ao pedido de tutela antecipada sob o argumento de que dependeria de pericia médica para constatar a incapacidade.

DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA

        Ingressada com a ação na vara de origem com o intuito de ter a concessão da liminar deferida, em razão do diagnostico de cegueira completa, resultante de quadro de retinopatia diabética, tornando-se totalmente incapaz para o trabalho. O fumus bono iuris é evidente.

        A ora agravante tem para consigo a qualidade de segurada e é latente a incapacidade da segurada para exercer atividades laborativas, conforme atesta o medico da autarquia.

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