AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CIVEL DA COMARCA DE XXX

Processo autuado sob o n º ...

                                                PEDRO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, inconformado com a decisão proferida por este juízo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523 do Código de processo Civil, interpor agravo de instrumento, consubstanciado nas razões que seguem anexas.

                Requer o agravante, ainda, o teor do art. 523, §2º, do CPC, que após manifestada a parte contraria, seja reformada a decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo supramencionado. Em caso de manutenção da decisão, requer que seja o presente recurso retido nos presentes autos e remetido ao Egrégio Tribunal ad quem, para que dele conheça como preliminar em eventual recurso de apelação.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local e data

Advogado...

OAB ...

MINUTA DE AGRAVO

        AGRAVANTE: PEDRO

        AGRAVADO: JOAO

Egrégio Tribunal de Justiça,

Colenda Turma.

I – SINTESE DO PROCESSO

        O Pedro ajuizou ação de reintegração de posse contra João, alegando que estava sobre as terras da Fazenda Santa Inês, onde plantava e residia a mais de 10 anos. Alega que o senhor João a três meses turbou sua posse, ao alegar que havia adquirido a terra em questão, a invadindo juntamente com seus empregados e já iniciando o plantio de soja. Ocorre que no curso da ação ajuizou pedido de realização de Pericia para averiguação dos limites que exerce a posse, mas este pedido foi indeferido pelo douto magistrado sob a alegação de tal prova ser desnecessária. Assim para tanto, inconformado com a decisão ajuíza a presente ação.

II – DAS RAZÕES DA REFORMA

        A decisão ora recorrida encontra respaldo, para que seja reformado no principio constitucional do contraditório e ampla defesa, elencado no artigo 5º LV da Carta Magna, in verbis

“LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

        Assim como também, amparado pelo disposto no art. 332 do CPC que garante às partes todos os meios de prova para comprovar suas alegações, não tendo se garantido ao Autor o direito de produzir prova pericial.

“Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.”

III - DO REQUERIMENTO

Em face do exposto, requer seja conhecido e provido o presente agravo de instrumento, preliminarmente à apelação, reformando-se a decisão ora proferida, para fins de que o agravante possa constituir prova pericial ora pedida para assim provar sua alegação.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local e data