AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

BRASÍLIA

2015

THALITA DAMASCENO BARBOSA

AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

Monografia apresentada ao curso de graduação

em Direito do Centro Universitário de Brasília,

como requisito parcial para a obtenção do

Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira

Garcia

BRASÍLIA

2015

THALITA DAMASCENO BARBOSA

AIDS E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

Monografia apresentada ao curso de graduação

em Direito do Centro Universitário de Brasília,

como requisito parcial para a obtenção do

Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira

Garcia

BRASÍLIA, ____DE ______________ DE 2015.

BANCA EXAMINADORA

Orientador: Prof. Msc. Luiz Emilio Pereira Garcia

EXAMINADOR (A)

EXAMINADOR (A)

RESUMO

No presente trabalho há a apresentação de uma problemática que envolve a

aplicação da Súmula 443 do TST, pois sua aplicação não coexiste harmonicamente com o

princípio da continuidade da empresa. Antes de adentrar a essa questão, merece ser destacado

a conceituação da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, mais conhecida popularmente

como AIDS, pois é uma síndrome que ataca o sistema imunológico do corpo humano, sendo

assim, o aidético está vulnerável a potenciais infecções, que podem ocasionar sua morte, ou

seja, o soropositivo não morre pela doença AIDS em si, mas sim pelas doenças às quais seu

organismo fica vulnerável. Além dessa questão, é importante destacar a diferença entre

soropositivos assintomáticos e sintomáticos, os assintomáticos são aqueles portadores que

possuem o vírus, mas que não sofrem com os efeitos típicos da doença, portanto, são aqueles

que “convivem” com a doença; pelo contrário, os sintomáticos (aidéticos) são aqueles que

vivem com a AIDS em sua latência, com todos os sintomas típicos da doença, o que leva a

tratamentos intensivos e desgastantes à sua saúde. Nesse sentido, adentra-se na evolução do

direito do trabalho, observando o reconhecimento dos direitos sociais e do trabalho, adiante,

destacam-se os direitos e os princípios do Direito do Trabalho, principalmente os princípios:

da proteção (regra in dúbio, pro operário/ regra da norma mais favorável/ regra da condição

mais benéfica), princípio da livre iniciativa e da preservação da empresa. Por fim, discorrer-

se-á sobre a AIDS e os principais direitos fundamentais do trabalhador soropositivo, como:

direito à igualdade, direito à intimidade, direito ao trabalho, ensejando, também, a análise da

aplicação efetiva da Súmula 443 do TST nos presentes casos, e as consequências da

reintegração e da inversão do ônus da prova para ambas as partes da relação trabalhista

(empregado e empregador). Ao final, haverá a observância de alguns posicionamentos

jurisprudenciais da corte que demostram a aplicação genérica da supracitada Súmula, o que

inviabiliza o direito de defesa do empregador no caso concreto.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Súmula 443 do TST. Reintegração. Inversão do ônus da

prova. AIDS. HIV.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 6

1 A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA ............................................ 9

1.1 BREVE HISTÓRICO DA DESCOBERTA DA AIDS ...................................................... 11

1.2 DE ONDE VEM O VÍRUS DA AIDS? ............................................................................. 12

1.3 MEIOS DE TRANSMISSÃO ............................................................................................ 13

1.4 ASPECTOS SOCIAIS E MÉDICOS DA DOENÇA ......................................................... 14

2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ............................................................ 16

2.1 CENÁRIO DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ................................................................. 16

2.2 RECONHECIMENTO DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO DO TRABALHO ....... 22

2.3 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................... 24

2.4 OS DIREITOS E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .............................. 27

2.5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ............................................................................................