ALIMENTOS - Fixação de Guarda c/c regulamentação de visitas

ALIMENTOS - Fixação de Guarda c/c regulamentação de visitas

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (cópias):

X - Documentos pessoais – 1) carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho; 2) CPF (se tiver).

X - Comprovante de residência (obs.: caso o comprovante não esteja no nome do representante do menor, trazer também o contrato de aluguel ou declaração da pessoa em nome de quem está o comprovante, declarando que o representante mora naquele endereço). – Conta de água ou luz.

X - Comprovante de rendimentos (se possuir vínculo de emprego) ou cópia Carteira CTPS. Ou demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente.

X - Certidão de nascimento atualizada das pessoas que pedem o direito aos alimentos.

X - Documento comprovando o número da conta bancária na qual os alimentos serão depositados (cartão bancário ou extrato).

X - Anotação em papel do endereço completo dos locais onde pode ser encontrado o réu (endereço residencial, do trabalho etc.). Nome, RG e CPF deste.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS (cópias):

X - Anotação em papel do nome e endereço do órgão empregador do réu (esta exigência é válida para os casos em que o réu POSSUI emprego fixo).

X - Anotação em papel do nome e endereço de testemunhas (maiores de 18 anos) que conheçam a situação financeira do réu (esta exigência é válida para os casos em que o réu NÃO POSSUI emprego fixo. A finalidade das testemunhas é provar a capacidade financeira do réu de pagar os alimentos no valor pedido).

X - Prova das despesas do autor (esta prova é necessária quando o valor pedido a título de pensão é alto, e visa demonstrar que o autor possui necessidades condizentes com o valor pedido). Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou adolescente na companhia do interessado/a;