ANALISE E DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÇAO EM DIREITO PÚBLCIO

ANALISE E DISCUSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Autora: Debora Torres Barreto Almeida

Orientador: Pedro Eduardo Pompeu de Sousa Brasil

RESUMO

A maioridade penal no Brasil, de acordo com a legislação vigente, é fixada aos 18 anos de idade. Porém, diante da violência que tem assolado o país, com aumento da criminalidade envolvendo menores infratores, reacende-se o debate sobre a diminuição da maioridade penal, especialmente quando delitos bárbaros são por eles cometidos. Encontramos diferentes posicionamentos sobre o tema, dentre os quais podemos destacar: manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos de idade; imputabilidade penal aos 18 anos de idade com aumento do prazo máximo de internação aos menores infratores; redução da imputabilidade penal para os 16 anos de idade e redução da imputabilidade penal para os 14 anos de idade. Foi neste contexto em que nasceu a presente pergunta de partida: Quais as reais implicações na sociedade e na segurança pública que redução da maioridade penal pode trazer? Objetivo Geral: Analisar as reais implicações da redução da maioridade penal. Objetivos Específicos: Estudar a proposta de redução de maioridade penal; Conhecer como a funciona a maioridade penal em outros países; Explicar as divergências existentes. A metodologia utilizada neste estudo é baseada em uma pesquisa bibliográfica que tem como fonte livros, publicações periódicas e a rede mundial de internet, não estão afirmando que apenas fazendo a simples transcrição desses dados estará confirmando a classificação como pesquisa bibliográfica.

 Palavras-chave: adolescente infrator; delito; maioridade penal.

ABSTRACT

The criminal majority in Brazil, according to the current legislation, is fixed at 18 years of age. However, in the face of the violence that has devastated the country, with an increase in crime involving minor offenders, the debate on the reduction of the criminal majority is reignited, especially when barbarous crimes are committed by them. We find different positions on the subject, among which we can highlight: maintenance of criminal responsibility at 18 years of age; criminal imputability at 18 years of age with an increase in the maximum period of hospitalization for juvenile offenders; reduction of criminal responsibility for the 16 years of age and reduction of the criminal responsibility for the 14 years of age. It was in this context that the present question arose: What are the real implications in society and in public security what reduction of the penal age can bring? General Objective: To analyze

the real implications of the reduction of the criminal majority. Specific Objectives: To study the proposal of reduction of the penal age; To know how the criminal majority works in other countries; Explain the differences. The methodology used in this study is based on a bibliographical research that has as a source books, periodicals and the world wide web, are not affirming that just doing the simple transcription of these data will be confirming the classification as bibliographic research.

 Keywords: adolescent offender; crime; criminal majority.

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos, a cada ano que se passa é possível ver a inserção cada vez maior de menores em infrações criminosas. Assim fazendo aumentar o debate referente a redução da maioridade penal, e o endurecimento das penas destinadas aos menores infratores.

Sendo a violência o assunto em voga, diversos debates nascem como trazer mais segurança a população, como ressocializar, como impedir que pratiquem tais atos criminosos. Porém todas essas discussões passam pela discussão maior do endurecimento da pena para os crimes ou a redução da maioridade.

Assim o que mais vem assustando a sociedade Brasileira é a presença cada vez maior de menores de 18 anos, frente a atuação dos mais diversos crimes cruéis. Um grande problema, uma vez que as crianças e adolescentes são entendidas como o futuro do país.

O anseio da sociedade brasileira é ver o Estado punindo severamente todos estes atos criminosos, para que exista dentro de cada cidadão o sentimento de que a justiça esta sendo feita. Porém a desigualdade social no Brasil é um realidade que tem suas consequências dentro do aumento da criminalidade, mas é importantíssimo ressaltar que não é possível haver a associação entre a pobreza e o crime, uma vez que haveria a ocorrência de injustiças. Pois há a existência de diversas pessoas que habitam nas comunidades mais miseráveis do Brasil, trabalhando e vivendo suas vidas de forma totalmente honestas, se desviando a vida do crime e da violência que os rodeiam dentro daquela comunidade. Para estas pessoas a tarefa de se afastarem do mundo do crime é muito difícil, uma vez que a grande maioria dos traficantes foram em suas comunidades, e ali fazem valer a lei do crime, ainda por  cima tendo a sedução do que o crime aparentemente lhe proporcionam.

Assim surgiu a proposta de redução da maioridade penal, que andava a passos lentos, porém com a nova administração do governo federal, tal proposta ganhou corpo e hoje é uma realidade que pode ser aprovada, nessa linha, se aprovada for tal reforma pode se traduzir tanto em contribuição para a segurança, como também desembocar em um grande problema social.

Foi neste contexto em que nasceu a presente pergunta de partida: Quais as reais implicações na sociedade e na segurança pública que redução da maioridade penal pode trazer?

Objetivo Geral: Analisar as reais implicações da redução da maioridade penal. Objetivos Específicos: Estudar a proposta de redução de maioridade penal; Conhecer como a funciona a maioridade penal em outros países; Explicar as divergências existentes.

A metodologia utilizada neste estudo é baseada em uma pesquisa bibliográfica que tem como fonte livros, publicações periódicas e a rede mundial de internet, não estão afirmando que apenas fazendo a simples transcrição desses dados estará confirmando a classificação como pesquisa bibliográfica.

Este estudo justifica-se frente a grande repercussão que o tema vem ganhando dentro da sociedade brasileira, e as futuras implicações penais e sociais para toda a comunidade brasileira. Ainda assim o estudo doutrinário é de extrema importância para que possamos assim entender como os doutrinadores veem a proposta de redução penal. Trazendo assim grande colaboração para o debate.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

A violência ocorrida hoje em dia em todo o país, é transmitida todos os dias, as vezes em tempo real por toda a imprensa,  e tem levado a inquietude dos estudiosos de várias áreas dos conhecimentos sociais, voltados para o estudo de suas particularidades, e ainda no desenvolvimento de novas maneiras capazes de enfrentar tal parâmetro violento.