ANALISE E FICHAMENTO COMO DECIDEM OS JUIZES

KAREN DUAILIBE MENDONÇA BALUZ

RODRIGUEZ, José Rodrigo; FERREIRA, Carolina Catrupi. Capítulo 14: Como decidem os Juízes? Sobre a qualidade da Jurisdição Brasileira. In: SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo (organizadores). Manual de Sociologia Jurídica. Ed. Saraiva, 2013.

“[...] as pesquisas que existem dialogam pouco com as diversas teorias da racionalidade jurisdicional. [...] poucas pesquisas sobre decisões judiciais se preocupam com a construção da argumentação dos juízes, ou seja, com a descrição empírica da fundamentação de acórdãos e sentenças (TAMANAHA, 2009).” (pág. 255)

“Em regra, esse material discute a função do juiz em abstrato, a partir de um modelo do

que seria um juiz ideal [...]” (pág. 255)

“Falam em nome de uma ideia de juiz desencarnada, muito longe das práticas sociais reais.” (pág. 256)

“[...] este é um campo de investigação ainda incipiente no Brasil. É difícil traçar um panorama dos trabalhos que o compõem, pois há poucos grupos de pesquisa organizados para enfrentar esta temática.” (pág. 256)

“Em uma democracia, é preciso pesquisar empiricamente as decisões judiciais e descobrir como os juízes efetivamente pensam, ou seja, quais modelos de raciocínio utilizam, quais materiais jurídicos e não jurídicos citam e como organizam seu pensamento.” (pág. 256, 257)

“A função da pesquisa empírica, como nos explica Franz Neumann (2012) é vigiar o poder dos juízes para denunciar eventuais decisões arbitrárias, ou seja, decisões que não sejam justificadas adequadamente de acordo com os padrões considerados adequados por determinada sociedade. (RODRIGUEZ, 2012).” (pág. 257)

“[...] é preciso refletir também sobre a qualidade da fundamentação das sentenças. Fundamentações deficientes, centradas em argumentos de autoridade, marcadas por uma argumentação incoerente, [...] podem contribuir para enfraquecer o Estado de Direito [...]” (pág. 257)

“Tais inquietações definem as expectativas dos cidadãos em relação ao direito e ao Judiciário [...] é difícil para qualquer pessoa imaginar que um mesmo problema jurídico possa ser objeto de decisões diferentes, a depender do juiz que irá julgá-lo.” (pág. 258)

“Sem um padrão normativo como este, é difícil avaliar a atuação do Poder Judiciáriodo ponto de vista de sua racionalidade interna, é difícil distinguir um bom juiz de um mau juiz, é difícil dizer se nosso estado de direito está melhorando ou piorando a cada sentença proferida. Sem ele, não somos capazes de distinguir uma boa decisão de uma má decisão [...]” (pág. 259)

“O estudo quantitativo e qualitativo de decisões judiciais, na maior parte das vezes, é realizado a partir de buscas por palavras-chave nestes bancos.” (pág. 260)

“Todos os trabalhos ressaltam as dificuldades em desenhar uma trajetória de pesquisa e a representatividade dos dados quantitativos construídos [...]” (pág. 260)

“A fundamentação desenvolvida a partir de dispositivos legais foi a mais frequente [...] marcada pela argumentação por autoridade, com a mera citação do texto legal, sem justificação, sem uma exegese detalhada, foi possível mapear diferentes posicionamentos sobre a aplicação da mesma norma.” (pág. 261, 262)

“Vistos em conjunto, acórdãos sobre um mesmo assunto podem conter os argumentos mais diversificados, sem que haja necessariamente algum tipo de comunicação entre eles [...]” (pág. 263)

“[...] a pesquisa mostrou que as decisões do STF são uma somatória de votos com padrões argumentativos variáveis de juiz para juiz.” (pág. 263)

“Uma das conclusões da pesquisa é a de que algumas estruturas normativas, posições jurisprudenciais e doutrinárias ainda partilham de uma concepção de divisão de tarefas entre o legislador e o juiz.” (pág. 264)