ANÁLISE DO DIREITO EM NOSSA STARTUP

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ANÁLISE DO DIREITO EM NOSSA STARTUP

Riscos e oportunidades que o Direito nos oferece

[03/2018]

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Elaborado por: Paulo Bruno Maciel Chaves

Disciplina: Direito Empresarial

Turma: 0118-8_32

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Tópicos desenvolvidos

1 – Apresentação e Objetivo.....................................................................................................5

2 – Desenvolvimento.................................................................................................................7

1. A mobilidade urbana e seus agentes reguladores no cenário atual........................7
2. Identificando Riscos...............................................................................................10
3. Identificando Oportunidades e Evitando Riscos.....................................................12
4. A transformação das oportunidades jurídicas em mecanismos de crescimento do negócio.............................................................................................................13

3 – Considerações Finais.........................................................................................................15

4 – Referencias Bibliográficas.................................................................................................17

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Apresentação e Objetivo

O seguinte relatório visa discorrer sobre o desenvolvimento de nossa startup que atua na área de mobilidade urbana e como o direito exerce sua influência em nossa área, tendo em vista que nos enquadramos em um novo campo de atuação jurídica e estão em exponencial crescimento, revolucionando as formas de empreendedorismo em seus mais diversos aspectos.

É indispensável ter em mente que o direito age de modo a regular as relações sociais, e é dinâmico, uma vez que a sociedade e os fenômenos sociais se encontram em incessante movimento, conforme defendido por Durkheim, considerado o pai da sociologia, cuja ideia fundamental consistia no fato de que a sociedade deve ser vista como um organismo vivo, e todos os seus integrantes atuam como partes que colaboram e influenciam o funcionamento do todo.^[1]

Assim, quando há um impacto pelo surgimento e crescimento de empresas com objetivos e práticas nunca antes vistos, deve haver uma verdadeira mudança na maneira com que o direito lida com estes agentes.

Diante de tais revoluções, os tradicionais mecanismos jurídicos não mais conseguem abranger e atender as demandas dessas novas estruturas empresariais.  Com a necessidade de modernização, surge e ganha força o movimento do direito aplicado às startups, que é o elemento principal a ser desenvolvido e aprofundado neste relatório, tendo em vista a necessidade de conhecer a devida aplicação do ordenamento jurídico e seus respectivos efeitos, para que nossas atividades empresariais possam ser desenvolvidas da melhor forma possível, na busca pela legalidade, eficiência e, consequentemente, o crescimento da empresa não só rapidamente, mas de maneira estável e duradoura. ^[2]

Posto isso, ressaltam-se alguns pontos cruciais a serem desenvolvidos neste relatório, quais sejam, entender a necessidade de possibilitar à população um modo de locomoção eficaz, tendo em vista que os serviços públicos muito deixam a desejar e os transportes privados contam com valores abusivos e inacessíveis. Bem como, a importância de conhecer os aspectos jurídicos em que a empresa está inserida, podendo estar sob a influência de diversos ramos do direito como o direito empresarial, direito societário, propriedade intelectual e industrial, contratos, direito do trabalho e entre outros.

Resta evidenciar a importância da preocupação em conhecer os limites estabelecidos pela lei e seus impactos tanto positivos como negativos, podendo ser um grande diferencial para a empresa em questão, fazendo uso das ferramentas jurídicas como verdadeiras aliadas à sua atuação.

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Desenvolvimento

1. A mobilidade urbana e seus agentes reguladores no cenário atual

Nos dias de hoje, inúmeras inovações vêm alterando a maneira como vivemos, como agimos e interagimos socialmente e economicamente. Nossa startup não foge disso, buscando alterar a maneira como as pessoas se locomovem, dando uma opção a mais para o deslocamento dos indivíduos para o trabalho, para o lazer, saúde, etc.

Praticamente tudo o que é novo gera desconfiança, mudanças geram resistência. Sabendo disso, dependerá do nosso departamento jurídico fazer com que o nosso trabalho e a nossa proposta sejam reconhecidos e regulamentados como algo novo, e que não sejamos enquadrados em leis e regras que não correspondem à nossa área de atuação ou à forma que agimos e funcionamos.

Nossa empresa vem de encontro com as necessidades da sociedade moderna, a necessidade dos indivíduos que estão inseridos no ambiente urbano de se locomover, e a locomoção não como um fim em si mesmo, mas como uma fonte de liberdade para a população para que se faça valer o direito ao trabalho, à cultura, ao lazer e, portanto, a um mínimo de bem-estar social.

A mobilidade urbana é hoje um dos grandes problemas a serem enfrentados nos grandes centros. Tanto as grandes metrópoles quanto os municípios de médio e pequeno porte têm investido em políticas que venham a melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos em forma de melhoria na capacidade de deslocamento urbano com segurança, agilidade a um preço acessível e justo. Tais pontos não têm sido alcançados no mercado de transporte privado atual, muito menos na área de transporte público, o qual inclusive foi incluído pela Emenda Constitucional 90/15 como um direito social previsto no artigo 6º da nossa Constituição Federal:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).”

Tal inclusão foi um grande passo vislumbrando um novo cenário para o transporte público, mas que ainda tem um longo caminho a ser percorrido, uma vez que é necessário um forte investimento para garantir viagens mais rápidas com tarifas justas e que se aproximem de um modelo ideal que de fato supra as necessidades do cidadão.