ANÁLISE DOS DIÁLOGOS DO CASO INTERCEPT E A CONDUTA DO EX JUIZ SERGIO MORO

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Jasson Diego da Silva

1-ANÁLISE DOS DIÁLOGOS DO CASO INTERCEPT E A CONDUTA DO EX JUIZ SERGIO MORO

O caso se trata de vazamentos feitos pelo site The Intercept, que não foram comprovadas, porém que tiveram muita repercussão, as mensagens se tratavam de provas que envolviam o processo em que figurava como réu o ex presidente Lula. Embora os envolvidos que tiveram suas conversas vazadas não negarem o conteúdo das mensagens. O acesso à essas mensagens levantam muitas e investigações apontam que foram obtidas de forma ilegal.

Em algumas das conversas o promotor Deltan Dallagnol manifesta algumas dúvidas à respeito de provas e pede ajuda ao Juiz Sergio Moro que estava conduzindo as investigações da operação Lava Jato, em princípio causou na sociedade uma grande surpresa, pois são situações que aqueles que estão acostumados com o funcionando dos tribunais consideram normais e não representam nenhuma imparcialidade.

Do ponto de vista jurídico as mensagens são provas ilegais, pois foram fruto de uma ação de hacker, a defesa alegou que houve uma quebra do princípio acusatório, onde as partes se devem importam com suas obrigações e o juiz não pode ter proximidade com nenhuma das partes e pediram que fosse declarada a suspeição do Juiz Sergio Moro, pois não foi dada à ambas os meios de influenciar o juiz. O vazamento agora aguarda que o STF decida à respeito da suspeição do agora Ministro da Justiça Sergio Moro.

2-AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O CASO FLÁVIO BOLSONOARO;

O caso do Senador Flavio Bolsonaro se trata de investigação feita pelo COAF onde se verifica-se suspeitas de haver ocorrido a pratica de “rachadinhas”, situação onde o então deputado estadual nomeava seus assessores e ficava com uma parte de seus salários. O caso ganhou muita repercussão no Brasil, porem haviam outros vereadores investigados.

A situação gerou diversas consequências onde o controle sobre o COAF foi transferido da Receita Federal e fez com que o Ministro do Supremo Tribunal Federal paralisou todas as investigações e proibiu que investigações do tipo somente devem serem feitas com alguém tipo de apuração preliminar com autorização da justiça. Flavio Bolsonaro alega que o Ministério Público está tentando prejudicar sua imagem propositalmente vazando dados sigilosos da investigação para a imprensa.

Este caso acaba gerando muitos conflitos políticos e gerando muitas desconfiança na classe política fazendo com que todas as investigações ligadas À lava jato fiquem paradas pois caso venha à tona algum dado dos investigados a defesa poderia pedir suspensão das investigações.  Fazendo com que investigar e punir crimes como lavagem de dinheiro e crimes financeiros no País.

3-O INQUÉRITO ABERTO PELO STF SOBRE FAKE NEWS;

O inquérito aberto pelo STF contra as Fake News direcionadas à entidade democrática de direito que representa a maior autoridade judicial no nosso ordenamento jurídico. Houveram muitas críticas pois os mesmos que investigam são as vítimas e também os encarregados de julgar os supostos crimes praticados.

O relator do processo é o Ministro do STF Alexandre Moraes, entre as medidas adotadas estão ordem de retirada de matérias relacionadas aos ministros da suprema corte, também foram convocadas vários proprietários de páginas para prestarem depoimentos sem que antes lhes seja apresentado para suas defesas qual o teor das investigações e sobre o que estão sendo acusados, além disto várias páginas do Facebook e twitter foram excluídas por ordem do STF.

A procuradoria Geral da República contesta o inquérito e pediu o arquivamento da investigação, pois este não respeita a repartição das funções no processo penal, o entendimento é que o STF está usurpando a função primordial do ministério público, porem o ministro em decisão decidiu que o pedido da PGR é inconstitucional visto que o regimento interno da corte permite tais medidas.