AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL.

Flavio Almeida Prado, brasileiro, casado pela comunhão universal de bens, mecânico, CPF: 139.233.999-30, RG: 20.188.299, email:

[e-mail], residente e domiciliado na rua Juriti, nº10, cep. 08095-120, Mooca, SP, e sua esposa Linda Flor Prado, brasileira, dona de casa, CPF: 432.874.348-39, RG: 33.456.865, e-mail [e-mail], residente e domiciliado na rua Juriti, nº10, cep. 08095-120, Mooca, SP por intermédio de seus procuradores judiciais, conforme instrumento particular de procuração anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor ação de rescisão contratual em desfavor da imobiliária PASSA PARA O PRÓXIMO IMOBILIÁRIA Ltda , CNPJ: 20.139.253, sediada na rua Juriti, nº10, cep. 08095-120, Atibaia, SP, e-mail: passaparaopró[e-mail], pelos fatos e fundamentos que passo a expor. :

1 - Dos fatos

Flávio de Almeida Prado e sua esposa buscaram os serviços da imobiliária PASSA PARA O PRÓXIMO IMOBILIÁRIA Ltda., representada por Lindoval Lábia Mansa, (localizada em Atibaia) para a venda de uma chácara em Mairiporã.
Ocorre que a imobiliária apresentou uma cliente Marli Villas Boas que tinha a intenção de fazer uma permuta da chácara por um apartamento na Mooca.
Ambas as partes se interessaram pelo negócio e ficou  acordado em um contrato no dia 19/04/2020, assinado e reconhecido firma por todas as partes, que seria uma permuta com retorno. A chácara no valor de R$700.000,00 e o apartamento no valor de R$ 650.000,00, sendo que dona Marli devolveria R$ 50.000,00 (que conseguiria por meio de empréstimo bancário).
Assinado o contrato(Imobiliária, donos da chácara e dono do apartamento), bem como, a vistoria dos imóveis e o termo de posse precária (28/04/2020), até que saísse o financiamento, as partes tomaram posse dos respectivos imóveis.
Ocorre que no contrato de permuta firmado entre as partes e o corretor de imóveis, ficou acordado que o senhor Flávio pagaria a título de comissão a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Ficou estipulado
ainda que a imobiliária cuidaria de todas as documentações referentes a
escritura de permuta.

Marli continuou sendo assessorada por Lindoval na busco pela melhor opção de financiamento, o qual induziu Marli a firmar contrato de financiamento com um banco que atrasou a liberação do valor em mais de 4 meses, para surpresa de Flavio e esposa, as clausulas contratuais foram descumpridas sob acessoria da imobiliária a qual deveria ser a guardião das mesmas, alterando o tipo de negócio de permuta para compra e venda, houve o fracionamento da carga tributária, houve alteração dos valores dos imóveis: ao invés de passar a escritura de permuta foi alegado que deveriam ser feitas duas escrituras de compra e venda, pois segundo o corretor de imóveis o banco não concede financiamento para escritura de permuta.
A escritura de venda da chácara foi realizada em 25/08/2020, com valor de negociação de R$ 460.000,00. O valor do financiamento foi depositado na conta do senhor Flávio em 01/09/2020. No dia 18/09/2020 a escritura do apartamento foi assinada, no valor de 460.000,00. Gerando está última um custo de R$ 3.995,00 para Flávio.
No dia 18/09/2020 o senhor Lindoval cobrou o senhor Flávio do valor da sua comissão de R$ 18.000,00 com base no contrato de permuta que não se efetivou.
Depois de muitas conversas, o senhor Flávio disse que pagaria apenas o que era justo e o senhor Lindoval se recusou em aceitar o pagamento do valor.
Como advogado do senhor Flávio e da senhora Linda Flor proponha a medida judicial cabível para preservar seus direitos.

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