APOSENTADORIA RURAL: AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS RURAIS

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Flaviany Mesquita de Oliveira

APOSENTADORIA RURAL: AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS RURAIS.

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Goiânia

2012

SUMÁRIO[pic 3]

1 TEMA        5

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA        6

3 JUSTIFICATIVA        7

4  OBJETIVOS        8

4.1 Objetivo Geral        8

4.2 Objetivos Específicos        8

5 METODOLOGIA        9

4 REFERENCIAL TEÓRICO        10

7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA        15

8 CRONOGRAMA        16

9 REFERÊNCIAS        17

        

1 TEMA

        

Aposentadoria Rural: As contribuições previdenciárias na contagem do tempo de serviços rurais.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

É notório que as discussões que envolvem especificamente a concessão do beneficio para trabalhadores rurais, é de suma significância, não somente para os estudantes e observadores do direito, mas para toda sociedade de um modo em geral. Os trabalhadores rurais, base da sociedade necessita de um tratamento especial e de leis inequívocas para solução dos litígios que surgem para o requerimento do beneficio, momento em que as se exige muito a respeito de provas, onde na maioria as evidencias estão na própria pessoa.

Ao fazer uma análise nas diversas formas e tratamentos ao longo do tempo sobre as contribuições previdenciárias do trabalhador rural, nos deparamos com uma grande celeuma sobre o assunto.

Como se sabe, a unificação dos regimes urbano e rural, trouxe ao âmbito rural um cárater contributivo, fazendo com que a perspectiva securitária reestruturasse o principio da equidade na forma de participação no custeio.

3 JUSTIFICATIVA

O tema escolhido para realização deste trabalho esbarra nas atuais reformas previdenciárias, inclusive, com sérios reflexos no custeio da Previdência Social Rural.

As peculiaridades do trabalho rural deram ao mesmo uma espécie de abono se exigindo apenas a comprovação da atividade, todavia, com a progressão das Leis Previdenciárias foram surgindo diversos percalços para esta modalidade de trabalhador.

Assim, com o êxito rural teve-se a necessidade de adequação da legislação, para tanto, urgiu-se a problemática que envolve a contagem de tempo de serviço rural, exercido em regime de economia familiar, para fins de contagem na aposentadoria urbana.

Neste sentido, por motivos diversos, esta havendo várias mudanças de entendimento administrativo e judicial relacionado à necessidade de indenização das contribuições referentes ao tempo que se pretende averbar.

Não se pode deixar de relacionar essas novas interpretações aos direitos fundamentais da dignidade humana. Assunto ao qual se pretende desenvolver no presente trabalho

4  OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Esclarecer as profundas mudanças relacionadas à contagem do tempo de serviço rural do trabalhador rurícola, bem como correlacioná-las ao equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

4.2 Objetivos Específicos

- Abordar o histórico e as grandes modificações sofridas pelo Direito Previdenciário, a respeito da contagem do tempo de serviço do trabalhador rural.

-Analisaros aspectos considerados relevantes quando as posições doutrinárias e jurisprudências a respeito do assunto.

- Buscar confrontar as modificações e as inovações trazidas pelas legislações atuais.

- Demonstrar as conseqüências sistemáticas da supressão de direitos para a vida do trabalhador rural, tanto na esfera social como na econômica.

5 METODOLOGIA

Este trabalho será desenvolvido através de pesquisas bibliográficas, utilizando o método dialético, através da utilização de livros, revistas, artigos jurídicos e dados substraídos da internet.

A coleta de dados se dará atráves da análise documental e jurisprudencial sobre o tema discutido.

Após a coleta de todo o material, será triadoideias progressivas, partindo do estudo geral sobre o trabalhador rural e suas peculiaridades, para o estudo específico das contribuições previdenciárias na contagem do tempo de serviços rurais

Assim, o contexto atual dos trabalhadores rurais será analisado criticamente, e a partir de então será traçado alternativas para a solução dos conflitos a respeito do tema proposto.

4 REFERENCIAL TEÓRICO

O direito previdenciário, surgiu da necessidade social de amparo ao trabalhador, pois o modelo que temos hoje, em especial do trabalhador rural é fruto de intensas e profundas transformações das relações sociais, econômicas e políticas pelas quais passou o mundo no último século.

O caminho adiante é de uma sociedade urbano rural, com participação mais atividade de todos os trabalhadores, inclusive dos trabalhadores rurais.  Primeiramente, quanto ao trabalhador rural, a Convenção n.º 141 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em seu artigo 2º, o definiu nos seguintes termos:

Abrange todas as pessoas dedicadas, nas regiões rurais, a tarefas agrícolas ou artesanais ou a ocupações similares ou conexas, tanto se trata de assalariados como, ressalvadas as disposições do parágrafo 2 deste artigo, de pessoas que trabalhem por conta própria, como arrendatários, parceiros e pequenos proprietários.

Assim, em um conceito bastante enchuto, o trabalhador rural é toda aquela pessoa física que lida com atividades de natureza agrícola, retirando daí o seu sustento.

Utilizou-se também o ensinamento de Martins (2004, p. 45):