AS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

MIRELLA LOUISE SANTOS MOTA

PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA:

 ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE

CRUZEIRO-SP

2020

MIRELLA LOUISE SANTOS MOTA

PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA:

 ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo, em cumprimento à exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Priscila Mara Garcia Cardoso.

 

CRUZEIRO-SP

2020

MIRELLA LOUISE SANTOS MOTA

PERSPECTIVAS NO ACESSO À JUSTIÇA:

 ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em......de ...................................de 2020, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo, pelos professores:

Banca Examinadora:

_____________________________________

Orientador: Prof. Me. Priscila Mara Garcia Cardoso

CRUZEIRO-SP

2020

Dedico este trabalho à minha família, pelo carinho, pela fé e amor. Aos meus pais e tios, pela força e incentivo, aos meus mestres pela paciência e dedicação.

AGRADECIMENTOS

À Deus, inteligência suprema e causa primária de todas as coisas.

A minha orientadora Prof. Me. Priscila Mara Garcia Cardoso, pela dedicação e competência a mim destinadas.

À Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo e ao Diretor Robson Bento Coutinho pelas inúmeras oportunidades concedidas, sem as quais eu não chegaria até aqui.

Aos demais professores, pela amizade e conhecimento compartilhados.

Aos meus familiares e a todos aqueles que me auxiliaram sempre que necessitei.

 

“Abriram-se as portas da justiça. Houve o esquecimento, entretanto, de que era preciso também ampliar os instrumentos para a saída da justiça! O Judiciário não deve ser só o lugar onde as causas começam, mas também o lugar onde as causas terminam” (BACELLAR, 2003, p.30)

RESUMO

A pesquisa investiga Perspectivas no Acesso à Justiça: Alternativas de solução de conflito e a legislação pátria vigente, tendo como objetivo analisar os meios alternativos de solução de conflito, como métodos eficazes e céleres capaz de viabilizar a justiça, a prestação jurisdicional e a sociedade, que anseia por justiça. Enfoca também no judiciário, que com muitas demandas sem respostas, e a partir das mudanças recentes na legislação vem visando os meios consensuais, como alternativas e soluções frente a crise. Como metodologia é adotada a pesquisa bibliográfica. E partimos da hipótese que os institutos alternativos de solução de conflito são eficazes para viabilizar o acesso à justiça, apresentando à sociedade uma cultura diferente do litígio, sua aplicabilidade e seus pontos positivos, bem como incentivos a utilização de ferramentas pacificas, e eficazes a população e ao Estado, desafogando o judiciário.

Palavras-chave: Justiça. Métodos. Soluções.

ABSTRACT

The research investigates Perspectives on Access to Justice: Conflict resolution alternatives and the current national legislation, aiming to analyze alternative means of conflict resolution as efficient and quick methods capable of making justice, the judicial provision and society viable, who longs for justice. It also focuses on the judiciary, which with many unanswered demands, and based on the recent changes in legislation, has been targeting consensual means, as alternatives and solutions in the face of the crisis. As a methodology, bibliographic research is adopted. And we start from the hypothesis that alternative conflict resolution institutes are effective in enabling access to justice, presenting society with a culture different from litigation, its applicability and its positive aspects, as well as incentives to use peaceful and effective tools for the population and the State, relieving the judiciary.

Key words: Justice. Methods. Solutions

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1. O ACESSO À JUSTIÇA E OS MECANISMOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO        12

1.1 ACESSO À JUSTIÇA        13

1.2 CONCILIAÇÃO        16

1.3 MEDIAÇÃO        19

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO        23

2.1 IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA        24

2.2 CONFIDENCIALIDADE E AUTONOMIA DA VONTADE        27

2.3 ORALIDADE, INFORMALIDADE E DECISÃO INFORMADA        29

3. A FUNÇÃO DO MEDIADOR E CONCILIADOR SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE        32

3.1 RESOLUÇÃO 125/10 CNJ        33

3.2 LEI DE MEDIAÇÃO Nº 13.140/15        35

3.3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL        39

CONCLUSÃO        42

REFERÊNCIAS        44

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará o acesso à justiça através dos meios alternativos de solução de conflito, uma visão abrangente de tais métodos, sua eficácia, celeridade e o porquê de sua utilização. Tal necessidade surge a partir da grande demanda de processos judiciais em nosso país, visivelmente sobrecarregado o Poder Judiciário acaba não tendo êxito, como esperado pelas as partes envolvidas, que buscam uma resolução rápida da lide.