AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI[pic 1]

PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO

AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO

RAFAEL DIOGO THEISS

Itajaí (SC), novembro de 2012.

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI[pic 2]

PRO-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – AMATRA – SC

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO

 

AS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO

RAFAEL DIOGO THEISS

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Preparação para a Magistratura do Trabalho

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Orientador: Professor Ricardo Córdova Diniz

Itajaí (SC), novembro de 2012.

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AGRADECIMENTO[pic 3]

A conclusão desta monografia só foi possível graças ao apoio de meus familiares, amigos e de minha noiva. Então gostaria de agradecê-los do fundo do meu coração, pelas palavras acolhedoras de carinho e perseverança, as quais foram o combustível para que eu alcançasse meu objetivo.

Ao professor orientador Ricardo Córdova Diniz, que aceitou o desafio de me orientar e que foi a pedra basilar dessa pesquisa, sempre me motivando e auxiliando com sua dedicação e disposição, também a todos os professores da AMATRA12 pela dedicação e comprometimento durante todo o curso.

Sendo assim, agradeço a todos vocês que fazem parte do meu dia a dia como acadêmico e da minha vida.

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DEDICATÓRIA[pic 4]

Dedico esta monografia a minha mãe Zulmara, que sem dúvida foi o alicerce do meu êxito como pós graduando, bem como a todos os meus amigos, pela compreensão das horas de ausência para elaboração deste trabalho, e ainda a minha noiva Ana Laura Andriani que sempre esteve ao meu lado me apoiando e me auxiliando na conclusão deste trabalho.

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Especialização e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí (SC), novembro de 2012.

Rafael Diogo Theiss

Pós-Graduando

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PÁGINA DE APROVAÇÃO

O presente trabalho de conclusão de Curso, elaborado pelo pós-graduando Rafael Diogo Theiss, sob o título “As causas inibitórias e requisitos da equiparação salarial nos contratos de emprego”, foi aprovado com a nota _____________.

Itajaí (SC), novembro de 2012.

Professor Ricardo Córdova Diniz

Orientador

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SUMÁRIO[pic 5]

RESUMO        8

INTRODUÇÃO        9

CAPÍTULO 1        11

DO CONTRATO DE TRABALHO        11

1. 1.1 CONTRATO DE TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO         11

1. 1.1.1 Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho        13
2. 1.1.2 Teoria contratualista no curso da história        14
3. 1.1.3 Teoria acontratualista        15
4. 1.1.4 Capacidade das partes no contrato de trabalho        16
5. 1.1.5 Objeto lícito        17

1. 1.2 FORMAS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO        18

1. 1.2.1 Contratos escritos        19
2. 1.2.2 Contratos verbais        20
3. 1.2.3 Contratos tácitos        20
4. 1.2.4 Contratos por prazo indeterminado        21
5. 1.2.5 Contratos por prazo determinado        22

1. 1.3 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO        24

1. 1.3.1 Conceito        25
2. 1.3.2 Dos princípios aplicáveis        27
3. 1.3.3 Princípio legal da imodificabilidade        28
4. 1.3.4 Princípio doutrinário do Jus Variandi e Jus Resistentiae        29

CAPÍTULO 2        32

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO        32

1. 2.1 DISTINÇÃO DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO        32

1. 2.1.1 Conceito de salário        34
2. 2.1.2 Conceito de remuneração        37

1. 2.2 CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO        39

1. 2.2.1 Parcelas salariais e parcelas não salariais        40
2. 2.2.2 Salário por unidade de tempo        42
3. 2.2.3 Salário por unidade de obra        43
4. 2.2.4 Salário por unidade de tarefa ou por produção        44

1. 2.3 SALÁRIOS ESPECIAIS        45

1. 2.3.1 Abonos        46
2. 2.3.2 Salário base        47
3. 2.3.3 Adicionais        47
4. 2.3.4 Gratificações        48
5. 2.3.5 Comissão        49
6. 2.3.6 Prêmios        50

CAPÍTULO 3        52

DAS CAUSAS INIBITÓRIAS E REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL        52

1. 3.1 EQUIPARAÇÃO SALARIAL COMO FORMA DE GARANTIR A ISONOMIA NOS CONTRATOS DE EMPREGO        52

1. 3.1.1 Principio da Equiparação Salarial        52
2. 3.1.2 A equiparação salarial e a constituição federal        55
3. 3.1.3 Princípio da Isonomia Salarial e a Constituição Federal        56

1. 3.2 REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL.        58

1. 3.2.1 Identidade de Função        61
2. 3.2.2 Trabalho de Igual Valor        63
3. 3.2.3 Tempo de serviço superior a dois anos        65
4. 3.2.4 Plano de cargos e salários homologado        66
5. 3.2.5 Mesmo Empregador        67
6. 3.2.6 Mesma Localidade        68
7. 3.2.7 Substituição de Empregado        70

1. 3.3 REQUISITOS PROCESSUAIS PARA REQUERER A EQUIPARAÇÃO        71

1. 3.3.1 Nomeação do paradigma        71
2. 3.3.2 Ônus da prova        72
3. 3.3.3 Prova pericial        73

CONSIDERAÇÕES FINAIS        75

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS        78

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1. RESUMO

O tema diz respeito às causas inibitórias e requisitos da equiparação salarial nos contratos de emprego, o qual merece zelosa análise legislativa e doutrinária, por se tratar de importante ferramenta para garantir a correta aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego. Buscou-se de forma sumária apresentar as características e elementos dos contratos de emprego, bem como a definição e distinção de remuneração e salário, e suas diferentes tipificações. Os preceitos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento da Jurisprudência que cerca o tema, e principalmente as causas inibitórias da equiparação salarial, sua aplicabilidade, seus fundamentos e requisitos, demonstrando ainda a correta interpretação dos dispositivos legais bem como dos requisitos processuais para o pleito. Como meio de instigar ao esclarecimento de tais questionamentos surgiu este trabalho, guinado pela lógica indutiva nas pesquisas bibliográficas e concluído mediante o relato dedutivo.