AS COTAS RACIAIS

POLÍTICAS AFIRMATIVAS: COTAS RACIAIS

INTRODUÇÃO

É do conhecimento de todos nós, que vivemos uma época de muita facilidade no acesso à informação, muita interação em redes sociais, ressalvadas algumas exceções. Devido a isso, tomamos conhecimento, vez por outra, de alguns casos de preconceito, discriminação e desrespeito a direitos das pessoas, por ocasião de sua condição social, orientação sexual, e por mais absurdo que nos possa parecer nos dias de hoje, por causa da cor da pele. Comportamentos como esses ocorrem pelo fato de vivermos em uma sociedade com características racistas e patriarcais, fruto de uma herança cultural que insiste em nos acompanhar ao longo dos anos. Por razões óbvias, a população negra no Brasil se confunde constantemente com a população de baixa renda. Sem apresentarmos dados objetivos, apenas com experiência cotidianas, podemos observar que a grande maioria da população negra do Brasil, é também de baixa renda, com muito menos oportunidades de acesso a melhores empregos e educação. Mostrou-se urgente a necessidade de mudanças.

HISTÓRIA DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Foi somente com a promulgação da lei áurea, em 1888, que o Brasil promoveu a libertação de todos os escravos negros no território nacional. Mas devido ao fato de não ter criado uma política de integração social entre os negros libertos com o restante da população, acabou acarretando um problema histórico de desigualdade social, que persiste até os dias atuais. Os negros recém libertos não receberam nenhuma oportunidade de educação, moradia ou trabalho. E para agravar ainda mais o problema da desigualdade, entre os séculos XIX e XX, houve o estímulo à imigração europeia, para que os postos de trabalhos que eram dos negros, fossem preenchidos por trabalhadores brancos, remunerados. Com esse retrato social, notou-se a necessidade de se equiparar a questão das oportunidades, através de políticas afirmativas que viessem a diminuir a desigualdade.

 O sistema de cotas foi criado no ano de 1960 nos Estados Unidos. As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como no Brasil, com a finalidade de diminuir as desigualdades econômicas, sociais e educacionais e garantir mais condições de acesso a recursos, conhecimento, oportunidade e poder aos grupos discriminados. Um dos mecanismos de ação afirmativa são as cotas, ou seja, a reserva de vagas para determinado grupo de pessoas.

Somente a partir de 1968, que houve tentativas de implantação de políticas públicas de combate à discriminação no Brasil. Nesse ano, técnicos do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho idealizaram a criação de uma lei de cotas para afrodescendentes em empresas em operação no Brasil.

No início dos anos 80, o Congresso Nacional rejeitou o projeto de Lei. N. 1.332, que buscava implementar medidas de discriminação positiva em favor da população afrodescendente brasileira. A tentativa frustrada era de criar quotas no serviço público e incentivos às empresas do setor privado que contratassem afrodescendentes, e também na concessão de bolsas de estudos.

Finalmente, em 1996 foi criada a Secretaria de Direitos Humanos que lançou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que tinha como objetivo desenvolver ações afirmativas em prol dos grupos vulneráveis, políticas compensatórias para os negros, no que diz respeito ao acesso de cursos profissionalizantes e ao ensino superior. Com intuito de reduzir a desigualdade social no Brasil, através de criação dos sistemas de quotas no ensino superior, em setores públicos e também na iniciativa privada. Somente no início dos anos 2000 que as ideias da Secretaria de Direitos Humanos começaram a se concretizar. Em 2001, o INCRA destinou a quota de 20% do seu quadro de funcionários para as pessoas negras, exigindo que as empresas terceirizadas também adotassem o mesmo critério. Oficialmente as medidas para a adoção das políticas de ações afirmativas foram iniciadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas é no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva que a questão racial fica mais evidente e ganha corpo através do crescente discursão publica, a nível nacional.

O Ministério da Justiça editou portaria que determinava que os cargos de assessoramento fossem compostos de 20% de negros, 20% de mulheres e 5% de portadores de deficiências físicas.

Através do Programa Nacional de Ações Afirmativas, criado em 2002, foram estabelecidas políticas de discriminação positiva em favor de mulheres, afrodescendentes e portadores de deficiência.

O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a aprovar a lei, que estabelecia 40% das vagas, nas Universidades Estaduais para negros e pardos. Foi a partir deste exemplo que todas as Universidades estaduais e federais passaram a destinar, e que até hoje destinam quotas fixas para o ingresso de negros através de seus vestibulares.