AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL

FMU – FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS

CARLA BATISTA DA CRUZ – RA: 7724446

Atividade Prática supervisionada

Direito Civil Obrigações e Responsabilidade

        

                                

São Paulo

2019

No caso houve duas obrigações, uma por parte da Band RPG e outra por parte do veloz ticket.

Como advogado das partes orientaria ambas da seguinte forma:

Veloz ticket possuía obrigação de fazer juntamente com a Band RPG que era a venda dos ingressos, obrigação cumprida e realizada com a venda para os 50 mil adquirentes.

Referente a não realização do show por parte da Band a empresa veloz ticket não possui nenhuma reponsabilidade e não deverá ser responsabilizada por nenhuma indenização ou ação judicial pela não realização do evento, a obrigação de fazer assumida pela veloz foi a venda dos ingressos , eventuais atrasos ou problemas na apresentação ou a não realização não é de responsabilidade da mesma e sim da Band RPG.

Não cumprimento da obrigação sem Culpa do devedor;

A band RPG se obrigou a realizar o show aos 50 adquirentes dos ingressos vendidos pelo veloz ticket, desta forma possui obrigação de fazer infungível ou personalíssima devendo a mesma realizar o show não podendo terceiros realizar em seu nome, o mesmo não pode se apresentar no dia, visto que seu voo, conjuntamente com todos os voos saídos do aeroporto foram suspensos devido a uma nevasca que acometeu na região, desta forma conforme o artigo 248 do código civil resolve-se a obrigação e o negócio é desfeito, abaixo o texto da lei;

“Art. 248, CC: Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele responderá por perdas e danos.”

 Mediante o acontecido como advogado orientaria o cliente a realizar a devolução do dinheiro para os 50 mil adquirentes através da empresa Veloz ticket e o ressarcimento do mesmo pela Band RPG para a veloz da quantia acordada entre as partes.

Não cumprimento da obrigação com Culpa do devedor;

A band RPG se obrigou a realizar o show aos 50 adquirentes dos ingressos vendidos pelo veloz ticket, desta forma possui obrigação de fazer infungível ou personalíssima devendo a mesma realizar o show não podendo terceiros realizar em seu nome , o mesmo não compareceu pois acabou perdendo o horário do voo devido a atrasos particulares, desta forma conforme o artigo 247 combinado com o artigo 248 ambos do código civil a banda RPG como advogado informaria que a Band terá que realizar a devolução do dinheiro aos 50 adquirentes e ainda pagar indenização de perdas e danos aos mesmos.

“Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.”

“Art. 248. Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. “