AS PESQUISAS ACADEMICAS

Pesquisas Acadêmicas – TEORIA GERAL DO PROCESSO - 1º BIMESTRE

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide. VERDADEIRA 

2. A mediação se diferencia da arbitragem uma vez que o mediador não apresenta poder decisório, diferentemente do árbitro. VERDADEIRA

3. A propositura da ação faz nascer a relação processual. Todavia, esta somente estará completa com a citação válida do réu.

4. Atualmente existem duas espécies de processo: o processo de conhecimento e o processo de execução.

5. As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário.

6. O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que sustente a pretensão do autor da demanda.

7. O Estado não participa da relação jurídica formada com a criação do processo.

8. O Novo Código de Processo Civil classifica a mediação como uma forma de autocomposição.

9. A renúncia a uma pretensão se apresenta como uma das formas de autocomposição.

10. A transação se apresenta como uma das formas de autocomposição. VERDADEIRA

11. Apesar de, em regra, ser vedada pelo ordenamento jurídico a autotutela se apresenta como uma forma de se solucionar uma lide. VERDADEIRA

12. A arbitragem é uma das formas de composição da lide pela heterocomposição. VERDADEIRA

13. Enquanto o processo se destaca como sendo o conjunto de atos destinados à solucionar a lide, o procedimento representa o modo de proceder indicando a forma de se praticar os atos do processo.

14. Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia. VERDADEIRA

15. A jurisdição é uma das formas de composição da lide pela heterocomposição. VERDADEIRA 

16. Quando o arbitro decide a causa, sua decisão terá eficácia quando homologada em juízo. VERDADEIRA

17. A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário.

II - NORMA PROCESSUAL (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

18. Um tratado internacional pode dispor de normas processuais que serão aplicadas antes mesmo de sua ratificação pelo legislativo brasileiro.

19. A lei processual nova tem aplicação imediata desde que, evidentemente, venha a respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. VERDADEIRA

20. Durante a sua vigência o novo CPC este poderá ser alterado por meio de medida provisória, desde que estejam presentes a relevância e urgência da matéria.

21. De acordo com a Constituição Federal os estados podem criar leis que regulamentem matéria de procedimento. VERDADEIRA

22. Atos processuais anteriormente praticados em um processo não são afetados pela lei nova em respeito ao ato jurídico perfeito. 23. As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito. FALSO. As normas que dizem respeito ao modus procedendi são denominadas normas procedimentais. 

24. A lei processual nova somente terá aplicação aos processos que forem instaurados após a sua entrada em vigor.

25. A lei processual nova deve ser aplicada àqueles atos processuais praticados no processo, desde que seja mais benéfico ao réu.

26. O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço. VERDADEIRA

27. O erro in judicando consiste em um erro na apreciação do mérito da causa, ou seja, na interpretação do direito material.

28. O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data da sua vigência.

29. As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais.

30. A maioria das normas processuais se encontra no ordenamento jurídico brasileiro na forma de leis complementares. 31. Em um processo judicial que tramita junto ao Poder Judiciário brasileiro, há a possibilidade de aplicação do direito processual estrangeiro em determinados casos.

32. Medida provisória pode ser editada para criar norma processual.

33. Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.