AS QUESTOES DE COMPETENCIA PROCESUAL CIVIL

João, residente em Lages, pretende ingressar com ação contra Pedro, residente em Balneário Camboriú, para cobrar uma dívida no valor de R$ 10.000,00. De regra, qual o foro competente para a propositura da ação?

R: A ação deverá por regra ser ingressa em Balneário Camboriú – domicílio do réu.

 Mário, residente em Joinville, pretende propor ação de ressarcimento contra Marta, residente em Curitiba e Carla, residente em Tijucas. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?

R: Conforme artigo 46, §4º CPC Neste caso onde há dois réus com domicílios distintos, a escolha da propositura da ação será do autor, podendo optar por propor a ação em Curitiba, Tijucas.

Juca, residente em Blumenau, pretende ingressar com ação contra John, residente em San Diego, Califórnia. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?

R: conforme artigo 46, §3º, CPC quando o Réu não tiver residência no Brasil, o foro competente para propositura da ação é em Blumenau onde reside o Autor.

 Marina, residente em Joaçaba, comprou de João, residente em Lages, uma casa situada em Navegantes. Contudo, apesar de pago o preço, João manifestou-se contrário à escrituração do bem, questionando a transação realizada. Marina pretende ingressar com ação contra João par discutir a propriedade e obter a escritura negada. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?

R: O foro competente para dirimir a ação é Navegantes-SC. Conforme artigo 47 §2ªCPC.

 Lauro, viúvo, domiciliado em São João Batista, foi vítima de uma grave enfermidade, vindo a falecer. Deixou bens móveis e um imóvel situado em São José, patrimônio este que será partilhado entre os herdeiros Carlos, residente em Blumenau e Marta, residente em Itajaí. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?

R: O foro competente para propor a ação foro de domicílio do autor da herança, ou seja, em São João Batista.

 Jane pretende propor ação de Divórcio contra seu marido Paulo.Jane hoje reside em Chapecó e Paulo em Indaial. O casal, que não possui filhos, durante toda relação conjugal residiu em Timbó. Qual o foro competente para a propositura da ação?

R: Foro competente é o domicílio do réu – Indaial.

Margarete vive em união estável há 10 anos com Jonas e desta união sobreveio o nascimento de Márcia, hoje com 6 (seis) anos. Durante a união, viveram em São Paulo. Não sendo mais possível a convivência, ante as constantes brigas, Margarete retornou para Itajaí, juntamente com a filha, passando a residir com sua mãe Otília. Jonas pretende ingressar com ação de dissolução da sociedade conjugal, pondo fim à união estável. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?

 R: Foro competente é domicílio do guardião do filho incapaz, neste caso em Itajaí.

Ana, hoje com 17 anos, reside com sua mãe no Rio de Janeiro. O pai, José, abandonou o lar conjugal e desde então Ana está enfrentando sérias dificuldades para custear seus estudos, contando somente com o apoio da mãe e da avó materna. José hoje reside em Minas Gerais com outra mulher. Ana pretende ingressar com ação para exigir do pai o pagamento de pensão alimentícia. Qual o foro competente para o processamento e julgamento da ação?