ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Esse estudo tem por objetivo propor uma reflexão sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O tema vem sendo inserido na agenda das discussões corporativas e nos debates e ações do direito trabalhista nos últimos anos, motivado – sobretudo – pela crescente inserção da mulher nos ambientes de trabalho. Contudo, percebe-se que o assédio não se restringe ao gênero feminino, visto que representa as relações de poder que subsistem nas organizações.

No ambiente de trabalho, existem agressões que, embora invisíveis, acabam por prejudicar as condições e relações e atingir a dignidade humana dos funcionários. Tais agressões, classificadas como assédio, manifestam-se por xingamentos, perseguição, ataques à competência, exposição à situação vexatória, exclusão de atividades laborais sem causa, proibição de realizar necessidades fisiológicas sem motivo e comentários ou propostas de cunho afetivo e/ou sexual.

Essa triste realidade pode ser confirmada a partir da observação do alto índice de processos trabalhistas que tratam do assédio moral no trabalho, em que as vítimas ajuízam ações a fim de buscar o respeito a sua dignidade humana e a reparação dos danos, por intermédio de reclamações trabalhistas ou ações coletivas, movidas por sindicatos e/ou pelo Ministério Público do Trabalho.

Moreira (2017) afirma que a consolidação do conceito de assédio moral no Brasil possibilitou progressos e amplos debates nesse campo, envolvendo as áreas do Direito, da Psicologia e da Medicina Laboral, contudo ainda há a necessidade de um aparto legal mais rigoroso com sansões mais severas, no intuito de prevenir e combater esse tipo de prática no ambiente de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aborda o assédio moral como uma forma extrema de violência psicológica e o categoriza como abuso de poder (AMAZARRAY; MACHADO; MACHADO, 2019).

Assim sendo, esse trabalho apresenta relevância científica, técnica, social e econômica, uma vez que aborda uma realidade cruel e preocupante que está presente nos mais variados segmentos corporativistas, seja no setor público ou privado.

O primeiro capítulo apresenta o desenvolvimento sócio- histórico do assédio moral, a partir de uma perspectiva mais genérica. Com uma análise crítica dos princípios e diretrizes brasileiras, pontua-se as sanções para práticas que ferem a legislação, buscando reduzir novas condutas de assédio e salvaguardar a dignidade humana do trabalhador.

Posteriormente, serão analisadas as aplicabilidades do Poder e Caráter Processual, mencionando as fragilidades e vulnerabilidade das leis brasileiras, quando comparadas a normas de outros países no campo do Direito do Trabalho e na responsabilização do assediador.

O terceiro capítulo se ocupará em descrever a eficiência da lei e seus efeitos compulsórios, fundamentados no Código Penal Brasileiro, observando a admissão do novo tipo penal, pontuando também as medidas de ordem social com vistas à reparação dos danos causados à vítima e os mecanismos de recuperação dos assediadores.