ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

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INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT)

FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF)

CURSO DE DIREITO

 

 

 

 

 

LARISSA RAMIRO CASTRO

LUANA APARECIDA DO PRADO BOTELHO

RICARDO TERRES DE CARLI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alta Floresta-MT

2016

LARISSA RAMIRO CASTRO

LUANA APARECIDA DO PRADO BOTELHO

RICARDO TERRES DE CARLI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO  

 

 

 

 

 

 

 

Projeto de pesquisa apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa no 2. Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), sob orientação do Professor Me. Eduardo José Freire.

 

 

 

 

Alta Floresta-MT

2016

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO        4

2 JUSTIFICATIVA        5

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        6

4 HIPÓTESE(S)        7

5 OBJETIVOS        8

5.1 Objetivo geral        8

5.2 Objetivos específicos        8

6 REFERENCIAL TEÓRICO        9

7 METODOLOGIA        12

8 CRONOGRAMA        14

REFERÊNCIAS        15

 

 

 

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1 INTRODUÇÃO

Com o avanço das mulheres no âmbito do mercado de trabalho, tem se percebido a crescente ocupação da mesma em diversos cargos. É uma realidade, atualmente a presença do gênero feminino em funções de lideranças. Ainda assim, mesmo havendo evolução, existe desigualdade entre homens e mulheres, em relação a questão salarial. Ademais, outra questão pontual, decorrente do convívio em ambiente de trabalho, decorre da prática do assédio sexual.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pesquisa realizada em 2014 cerca de 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram algum tipo de abuso físico ou psicológico no trabalho. Trata-se de um dado alarmante e que coloca em evidência a fragilidade dos direitos da mulher em espaço de trabalho.

Ademais, grande parte das trabalhadoras, temendo serem demitidas, acabam por não denunciar o assediador, aceitando o crime de assédio sexual no trabalho. Existem dificuldades de não obtenção de provas comprovando a atitude criminosa, somado a “chantagens” da parte do assediador, no sentido de forçar a vítima a esconder o assédio. Conforme OIT, apenas e tão somente, 12,5% das mulheres fizeram algum tipo de denúncia envolvendo assedio. E, entre aquelas que não passaram por tal essa situação, 34% afirmaram terem presenciado algum episódio de assédio.

O assédio é cometido por aquele que abusa do direito de intimidade da funcionária em seu expediente de trabalho, isto é, qualquer pessoa que esteja assediando uma mulher no seu local de trabalho, está pondo em prática uma conduta criminosa de assédio sexual. É considerado crime, disciplinado por meio da Lei 10.224/2001. Muito embora, seja tema cercado de polêmica, e exista lei de combate, fato é que assunto pouco abordado para reflexões.

2 JUSTIFICATIVA

O interesse em realizar pesquisa sobre tema assédio sexual reside na preocupação do assunto ainda ser pouco abordado pela sociedade, em termos de mudanças na lei, e ainda dos direitos em favor daquelas que são vítimas. Existem um número abusivo de vítimas que sofrem assédio sexual, mas, poucos são aquelas que denunciam a Justiça. Na maioria dos casos, por constrangimento, ameaças ou medo de perder emprego, acabam não processando o agressor.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta o assédio sexual como um tema recente não sendo um fenômeno contemporâneo, então é importante de ser estudado, debatido e analisado, dado a relevância para compreensão melhor desse tipo de crime.

A preocupação pelo direito da mulher no trabalho é de fundamental importância, pois as mesmas conquistaram e vem ao longo dos tempos buscando seus direitos frente a sociedade machista brasileira. E a realização de pesquisa envolvendo gênero feminino no trabalho, pode contribuir para reflexões acerca das garantias legais alcançadas e que podem ser alcançadas pelas brasileiras, especificamente no trabalho.

 

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A legislação brasileira protege a mulher na questão de ter sofrido assédio sexual nas relações de trabalho? Haverá direito de indenização por danos morais?

4 HIPÓTESE(S)

         

1. o código penal penaliza crimes relacionados ao assédio sexual com detenção de um a dois anos e poderá ser aumentada a 1/3 se a vítima for menor de 18 anos;
2. no direito de trabalho o tema de assédio sexual é novo, no qual não existem lei específica para julgá-lo, onde fica alvedrio de jurisprudência;
3. haverá o direito da indenização, concedida a transgressão do direito a intimidade, visto que ocorrerá rescisão contratual.

5 OBJETIVOS

5.1 Objetivo geral

 

Verificar mecanismos de proteção contidos na legislação brasileira contra o crime de assédio sexual no local de trabalho.

5.2 Objetivos específicos

1. apresentar o conceitos de assédio sexual em ambiente de trabalho;
2. verificar e discutir a Lei 10.224/2001 que trata do crime de assédio sexual;
3. identificar a existência de indenização às vítimas de assédio sexual no local de trabalho.

 

 

 

 

 

 

6 REFERENCIAL TEÓRICO

Os crimes de assédio sexual têm como embasamento o fato do indivíduo constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o assediador use sua superioridade hierárquica. Há também os favorecimentos na carreira, ou riscos de ser dispensado do seu emprego, caso o empregado não aceite a conduta de assédio pelo assediador.