ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS I

Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO	Período: 3º
Professor: Randolpho Batalha	Curso: Direito
Assunto:   ☐ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS I (cinco pontos)	Semestre: 1º
Nome: Maria Eduarda Botelho	Nº:	NOTA
Turma: A	Turno: Noite	Data de postagem: 20/04/2017

 

Meios alternativos para a solução de conflitos:

1. Arbitragem: Usualmente é entendida como um meio extrajudicial de mediar conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, ocorre por intermédio de um arbitro que é escolhido em comum acordo por ambas as partes, via de regra é um especialista no tema do conflito, este árbitro facilitará a mediação e conciliação do conflito, apresentando no fim uma sentença arbitral.
2. Mediação:  Unicamente auxilia as partes a solucionar o conflito entre si através de um mediador, uma figura neutra e imparcial, de modo que não sugere nem impõe uma solução para tal nem mesmo interfere nos termos do acordo.
3. Conciliação: Traz a figura do conciliador, que sugere uma solução ás partes, porém não pode impor sua vontade ou mesmo sua sugestão, como lhe é permito ao juiz togado e ao árbitro. Deste modo o conciliador busca que as partes aceitem suas ponderações e alternativas; cabendo a estas exclusivamente e de modo espontâneo a decisão ou não de aceitação das medidas apontadas.

O princípio da jurisdição que considero mais importante:

Princípio da inafastabilidade ou indeclinabilidade: segundo este princípio  a todos é possibilitado o acesso ao Judiciário em busca da solução de suas situações litigiosas e conflitos de interesses em geral, bem assim para a administração de interesses privados pela jurisdição voluntária, além de garantir que o juiz não possa se esquivar de de julgar o pleito que lhe foi apresentado, a não ser quando o mesmo for impedido ou incompetente. Considero este princípio um dos mais importantes pois protege as partes garantindo a estas acesso ao judiciário e garantindo dando que haja solução para os seus conflitos.

Ação de Conhecimento: O processo de conhecimento provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O objeto do processo de conhecimento é a pretensão ao provimento declaratório da sentença denominado sentença de mérito. Essa sentença irá concluir pela procedência, quando acolher a pretensão do autor ou pela improcedência quando a rejeitar.

Ação de Execução: Não visa o reconhecimento de um título, mas a determinação judicial de que determinado Título Executivo, seja judicial ou extrajudicial, seja pago,  desde que o título não tenha nada que o invalide não se discute nada a respeito do título. O juiz simplesmente se limitará a ordenar que o devedor pague ou que nomeie bens à penhora  no prazo que a  lei determina.
Neste tipo de ação, por parte do devedor, só cabe Embargos à Execução, onde, por se tratar de uma NP, não terá muita área para argumentar.  Na ação de Execução haverá uma audiência de Conciliação, onde se procurará negociar a forma de pagamento.

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