ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Por: VanniRosa • 15/11/2016 • Monografia • 22.118 Palavras (89 Páginas) • 668 Visualizações
FACULDADE DE SORRISO/MT – FAIS[pic 1]
CURSO DE DIREITO
VANILDE ROSA
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
SORRISO
2012
VANILDE ROSA
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Monografia Jurídica apresentado ao curso de direito da Faculdade de Sorriso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Dr. Walter Rapuano.
SORRISO
2012
Folha de Aprovação
Autora: VANILDE ROSA
Título: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Conceito:
BANCA EXAMINADORA
PROFESSOR (a) ____________________________________________________
ASSINATURA: _____________________________________________________
PROFESSOR (a) ____________________________________________________
ASSINATURA: _____________________________________________________
PROFESSOR (a) ____________________________________________________
ASSINATURA: _____________________________________________________
APROVADO EM:
Dedico esta conquista, primeiramente, a DEUS, pois sem ELE nada teria conseguido, por ter me dado força e bom ânimo para continuar; Com muita gratidão, dedico também aos meus pais, ANTONIO ROSA e LÍBERA ROSA por terem me dado a vida, além dos bons ensinamentos, e, por me ensinar a andar pelo caminho mais concreto da vida, o da educação; Ao meu marido ALBERI HELLER, pelo amor, pela dedicação, pela paciência e companheirismo ao longo dessa jornada; A minha irmã VANILÉA ROSA e meu irmão GILBERTO ROSA, pelo apoio, pelo incentivo e por torcer para que EU possa chegar e dar o meu melhor; As minhas colegas AMANDA, CARLA, HELENN VANESSA, MARCIA ISABEL, MARISETE, CLAUDIA, SUELI, pela amizade, pela força e por estarem ao meu lado nos momentos bons e nas dificuldades, aos demais colegas e aos professores por compartilharem seus conhecimentos; Dedico, ainda, este trabalho ao Sr. VALDECIR DE ROSSI e sua esposa JUVENIA GOMES MARCHESAN DE ROSSI, pela compreensão, paciência, incentivo e por acreditarem na minha capacidade.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, quero agradecer a DEUS, pelas oportunidades e conquistas, e por estar sempre presente em minha vida, me dando bom ânimo e coragem para enfrentar todas as dificuldades ao longo desse caminho.
A minha família pelo amor, apoio, e compreensão, pois eles são os pilares que me dão suporte todos os dias e sei que poderei contar com eles pelo resto da minha vida.
Aos meus colegas (da faixa), que conquistei na faculdade ao longo desses quase cinco anos de convivência, que não há como citá-los todos, obrigado pela compreensão, pelo incentivo, apoio e por compartilharem comigo seus conhecimentos.
Muito obrigada ao Orientador Dr. Walter Rapuano, pela atenção e orientação concedidas na realização desse trabalho.
As demais pessoas que de alguma forma ou outra contribuíram para a produção deste trabalho.
Se eu cheguei até aqui, isso só foi possível pela graça de DEUS, pela minha fé, coragem e perseverança e a ajuda de todos.
Obrigado.
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.
Autor: Eduardo Juan Couture
RESUMO
A presente monografia analisa os conceitos de moralidade, probidade e honestidade, bem como o desenvolvimento histórico da aplicação da Lei contra atos ímprobos de agentes públicos, dentro do âmbito histórico e legal, abordando os atos de improbidade e suas modalidades, e sanções, tendo em vista, a legislação vigente. Todavia, trazendo as questões controversas acerca do assunto. Discorre ainda, acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sobre os atos de improbidade administrativa que importam o enriquecimento ilícito, previstos na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992. A pesquisa demonstra que para a reparação do dano causado ao erário público não é necessário a comprovação do dolo, mas apenas a culpa do agente público, bem como, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, tendencia modular as penalidades aplicadas em primeiro grau, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Palavras-chave: Improbidade Administrativa, Atos de Improbidade Administrativa, Enriquecimento Ilícito.
ABSTRACT
The present monograph analyzes the concepts of morality, probity and honesty, as well as the historical development of the Law applicability against unrighteous acts of the public agents, within a historical and legal ambit, approached the unrighteous acts and its moralities, the sanctions, in sight the actual legislation. However steering controversial aspects regarding to this subject. It also talks about the jurisprudential understanding of the Justice Tribunal in the state of Mato Groso, about the administrative unrighteous actions that aim the illicit enrichment, foreseen on the Bill nº 8.429 of June 2nd, 1992. This research demonstrates that for the reparation of damage caused to the public pockets it is not necessary the proof of intent, but only the guilt of the public agent, as well as, the Justice Tribunal in the state of Mato Groso, tend to modulate the applicable penalties of first degree, based on principles of proportionality and reasonableness.
Key–words: Administrative Unrighteous. Acts of Administrative Unrighteous. Illicit Enrichment.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - VISÃO GERAL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1.1 ORIGEM E CONCEITOS DE IMPROBIDADE
1.2 (I)MORALIDADE, (IM)PROBIDADE E (DES)HONESTIDADE
1.3 SUJEITOS DO ATO DE IMPROBIDADE
1.3.1 Sujeito Passivo
1.3.2 Sujeito Ativo
1.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.5 ESPÉCIES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1.6 SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº. 8.429/1992
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