ATPS DIREITO EMPRESARIAL

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO NO BRASIL Se tornar empresário no Brasil é uma missão muito difícil, pois a carga tributaria é uma das maiores do mundo e os juros disparados, fora todos os critérios exigidos pela legislação. As micro e pequenas empresas são as que mais sofrem embora sejam as maiores geradoras de emprego, elas têm que arcar com os mesmos custos e cumprir com as mesmas exigências de empresas grandes. Além disso, a lei determina varias exigências, e vai se tornando quase impossível ser um empresário, mas para se tornar um à lei determina no art. 966, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. DEFININDO MELHOR COMO SE CONSIDERA UM EMPRESÁRIO Profissionalmente – é o exercício da atividade profissional envolvendo três ordens: 1 – habilidades, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado empresário quem organiza os fatores de produção mesmo que para venda de maneira episódica; 2 – pessoalidade, o empresário no exercício de sua atividade empresarial deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços; 3 – monopólio de informações, é o empresário quem detém as informações sobre determinado produto ou serviço de sua empresa para oferece-los ao mercado.Atividade Econômica - é uma atividade que gerarotatividade econômica, não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia de um determinado país .Atividade Organizada – uma empresa é uma atividadesorganizada, uma vez que o empresário conjuga os quatros fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para a produção de bens ou serviços Diante todas as informações de como se tornar legalmente um empresário é importante também ressaltar   que também que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza cientifica literária ou artística ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

E também existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. Um deles diz respeito à capacidade.Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade

Levando em consideração algumas características do Empresário

Pessoa Física exerce empresa

Responsabilidade ilimitada

Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória.

.Capacidade de assumir riscos

Senso de oportunidade

Liderança

Persistência

Visão global da organização

Enfim chegamos ao conceito da empresa

Empresa quer dizer uma atividade econômica organizada destinada a produção ou à circulação de bens ou de serviços. A empresa não é sujeito de direito é apenas um sujeito abstrato. Entretanto, de forma imprópria,  é comum o uso da expressão empresa como sinônimo de estabelecimento, ou de sociedade empresária.O  Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo, estabeleceu por extensão a definição de empresa

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