ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI, que fará uma busca com base nas normas legais estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial e em suas resoluções.

Dos procedimentos necessários para registro: 
• Busca previa no INPI
• Efetuar o Cadastro no INPI para a emissão da GRU (guia de recolhimento da união).
• O deposito da Marca é realizado através de um formulário eletrônico, onde o INPI autoriza o envio da documentação.
• Preparo do requerimento do pedido da marca (será emitido um protocolo já com numero de processo definitivo).
• Após a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), começa a transcorrer o prazo de 60 (sessenta dias) para que terceiros apresentem oposições (art.158 da LPI).
• Oficialização após aproximadamente 45 a 60 dias a marca é publicada pelo INPI
• Deferimento de registro, prazo de 24 meses, não ocorrendo nenhum processo fora do tramite normal
• Liberação do Certificado (após ser deferida e recolhida as taxas federais, a marca é concedida, sendo valida por 10 anos já com certificado de registro oficial do INPI).

Documentos Necessários para o registro
• Copia do Contrato Social
• Nº CNPJ
• Procuração para a Apresentação INPI
• Informar quais os produtos que irá proteger
• Informar o nome e o símbolo a proteger.
• modelo da logomarca

fonte:http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_de_marcas_e_manual_do_usuario_sistema_emarcas


Quanto custa para registrá-la?
Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência, oposição, etc.), deverá ser paga ao final do exame a taxa referente à proteção do primeiro decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. 
• Valor inicial R$ 355,00 (se for enviado pelo internet E – Marcas) 
• Apresentação dos documentos R$70,00
• Certidões de atos relativos ao processo Inicial R$ 85,00
• Certidões e buscas de marca por Classe de Produto R$ 60,00
• Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços R$ 170,00
• Copia Oficial R$ 140,00

Caso ocorram exigências, recursos, oposições, indeferimentos, processo administrativo de nulidade, replicas, contestações e outros serão cobrados por serviços executados com isso, os valores sofrerão acréscimos.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_marcas