ATPS - Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL

BAURU

DIREITO EMPRESARIAL – PROFESSOR

Etapa 03

BAURU

2014

INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão apresentadas as etapas para se criar uma marca para empresa, bem como os custos para esse procedimento.

Serão apresentadas as proteções contra copias que as empresas tem direito quando produzem bens ou serviço e como conseguir a concessão de uma patente e seus custos.

Por fim serão apresentadas informações sobre como as empresas do ramo de moveis personalizados para escritório se protegem contra copias e o caminho para conseguir o registro do desenho industrial e seus custos.  

PASSOS 01, 02, 03 E 04

A marca deve ser registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) através de formulário próprio onde deve conter as especificações da marca. As etapas são: Pedido comunicado, Deferimento e Concessão do Certificado do Registro. Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de marca ao INPI;

Pela internet, através do sistema e - marcas.

Por formulário em papel, disponível para impressão no campo Formulários deste Portal, e entregue presencialmente na sede do INPI, ou na unidade do Instituto em seu estado ou via Correios.

CUSTO PARA REGISTRAR

No inicio o custo é de R$ 355,00, chegando com desconto até R$ 142,00

Pesquisando sobre proteção contra cópias que as empresas têm direito, existem duas formas de requerer, diretamente no pais onde se deseja obter a proteção , via CUP (Convenção da União de Paris) ou PCT(Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para as Invenções e Modelos de Utilidade. Assim o PCT permite a proteção patentária de uma invenção, este tratado é administrado pela OMPI/WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com mais de 146 países signatários assim incluindo o Brasil, O seu Objetivo é tornar mais econômica a proteção das invenções quando assim for pedida em vários países, podendo ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou residente em Estado membro do Tratado. Podemos também conseguir a concessão utilizando o sistema e - Patente, fazer envio pelos correios, com aviso de recebimento, endereçado á diretoria de Patentes no endereço da INPI- Rua: Mayrink Veiga, 9,21° andar- SEPEX- Rio de Janeiro – RS – CEP 20090-910, observar os requisitos a ser mandado, como:

Novidades - necessário que a criação não seja conhecida pela comunidade científica, técnica ou industrial.

Atividade inventiva – deve despertar nos Técnicos da área um sentido de real progresso.

Aplicação industrial – somente aqueles que têm aproveitamento industrial podem ser objeto de registro de patente.

Não impedimento – a lei veta a patente de alguns inventos ou modelos de utilidades por razões de ordem técnicas ou interesse publico.Exemplos, afrontar a moral, bons costumes, segurança, ordem, saúde publica, substâncias que decorrem de mudanças de núcleo atômico e outros.

Para obtê-lo pedido nacional de invenção, modelo de utilidade, de certificado de adição de invenção e entrada na fase nacional do PCT.

Retribuição por meio eletrônico, R$ 175,00 com desconto R$ 70,00

Retribuição em papel, serviço com disponibilidade eletrônica, retribuição R$ 260,00 e com desconto R$ 140,00. A empresa tem direito de proteção contra cópias por produzir um bem, no caso de móveis personalizados para escritório:

A empresa Leal reinventou o conceito de registro e marca, Assim, através de um exclusivo sistema digital online, a Leal encaminha os pedidos de registro de marcas e patentes eletronicamente, pela internet, de modo interativo e fácil. Uma empresa legalmente habilitada pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

 INFORMAÇÕES PARA OBTEM O REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL:
O pedido de registro de Desenho Industrial tem um valor, no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas esse valor cai mais ou menos 60% assim como condiz em Lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. Porém existem no processo outras taxas.
O registro deve observar os seguintes requisitos:
Novidade – em um objeto, o desenho industrial tem que ser novo e resultar em visual inédito;
Original – tem quer ser original, autêntico, com configuração própria não encontrada em outros objetos;
Lei de registro– a lei veta o registro de alguns desenhos, que são contrários a moral e bons costumes, que ofendem a honra ou a imagem de pessoas, ou que possa atentar contra a liberdade de consciência.
O registro de Desenho Industrial protege a forma ornamental, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível.
A pena de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa, quem fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão.
O pedido de registro industrial custa R$: 235,00 caindo para R$: 95,00 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei,