ATPS - Direito Empresarial e Tributário

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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

DIEGO CARLOMAGNO DA SILVA

RA.1299156678

4a Série

 

Ribeirão Preto/SP

Novembro/2014

DIEGO CARLOMAGNO DA SILVA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

Atividade Prática Supervisionada de DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO do curso de Administração da Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto – UNIDERP, entregue como requisito para conclusão da disciplina, sob orientação do Prof. Tutor Presencial Anderson Luis Eburneo Pereira.

 

Ribeirão Preto/SP

Outubro/2014

       

DIEGO CARLOMAGNO DA SILVA

  

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

Aprovado em: ___/___/___.

Nota:_________________

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr.

_____________________________

Prof. Dr.

Ribeirão Preto/SP

 Outubro/2014

SUMÁRIO

RESUMO        05

1- CONCEITOS                06

1.1 - DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL        06

1.2 - EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO                08

1.3 – EMPRESÁRIO                09

2 – A ORGANIZAÇÃO E SEUS ASPECTOS LEGAIS        10

3 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA LOJAS AMERICANAS        13

4- DIREITO CAMBIÁRIO        14

4.1 – TÍTULOS DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO        15

4.2 – IMPACTO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO NAS EMPRESAS        17

5 - PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA        19

5.1 – ENTREVISTA        20

6 - CONCLUSÃO         22

7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS         23

RESUMO

Nesta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o ‘novo direito empresarial’ e a elevada carga tributária no Brasil. Dessa forma o presente trabalho tem por objetivo analisar brevemente os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as diferenças entre empresa e empresário. Buscando ressaltar as definições Títulos de Crédito e princípios cambiários.

Atualmente a empresa exerce, indiscutivelmente, importante função econômica e social na sociedade, é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços. Os temas descritos mostram aspectos econômicos como a troca de um bem presente por outro futuro, que é o caso dos títulos de crédito, e é fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial.

ABSTRACT

ATPS this we examine the consequences of the new corporate law and high tax burden in Brazil. Thus this paper aims to examine briefly the concepts of Commercial Law and Corporate Law observing the differences between business and entrepreneur. Seeking to emphasize the definitions of Credit and Securities cambiários principles.

Since, the company currently carries arguably, important economic and social role in society, it is considered the main economic activity organized for the production or circulation of goods or services. The topics covered show economic aspects such as the exchange of a present for another future, which is the case of securities, and is fundamental to the development of business activity.

                                                                                                                                                                                                     

1 – CONCEITOS

1. - DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Direito Comercial cuida das atividades econômicas organizada pelo fornecimento de bens e serviços denominado empresa, seu objetivo é estruturar através de conflitos de interesses envolvendo empresários e as empresas que trabalham para explorar os bens e serviços que precisamos.

 O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros. 

O direito empresarial engloba a teoria geral das empresas em títulos de crédito, sociedades empresariais, contratos mercantil, propriedade intelectual, relação concorrencial, relação jurídica de consumo, locação empresarial, recuperação de empresas e falência. Isto é um conjunto de normas jurídicas que organizam as atividades empresariais e dos empresários que são aqueles que desenvolvem atividades econômicas em prestação de serviços ou na produção e circulação de bens, e tem como principal peça o empresário, que tem definição especifica no artigo 966 do Código Civil que é o principal documento que prevê as disposições para empresas e empresários.