ATPS Direito Processual Civil II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL
DA COMARCA DE BRASILIA – DF







Sócrates profissão, RG, CPF, domiciliado na região central da Capital do Estado de Brasília, rua, nº, bairro, vem mui respeitosamente á presença de V.Exº., com fundamento no artigo 282 do código de processo civil ajuizar a presente ação sumaria de reparação de danos materiais e ressarcimento dos valores debitados da sua conta corrente
Em face do banco Talento S.A., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sediado em Brasília – DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I- DOS FATOS

Em dezembro de 2013, o requerente pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos correios, alguns dias depois, sem sua requisição,mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou.

Ocorre que a partir do recebimento do cartão, o requerente passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente.
3- inconformado, o requerente requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento naum logrou êxito na devolução do numerário.


II- DO DIREITO

3- baseado no artigo 250 d cc. Extingue se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa dodevedor, se lhe torne impossível abster se do ato, que se obrigou a não praticar.
Vide arts. 642 e 643 do código de processo civil.
















III- DO PEDIDO

Diante do exposto, o autor requer- se de V. Ex.ª:
1- A citação do requerido para que no prazo legal caso queira, apresentar sua defesa sob pena de revelia, quanto á matéria de direito e de fato.
2- Pagamento de danos materiais que totalizam no valor de R$ 4ooo,oo
3- O ressarcimento do valor debitado da conta corrente do requerente
4- A concessão dos benefícios contidos no§ 2° do Artigo 172 do Código de processo civil, em favor do Nobre Oficial de justiça.

5- Que o requerido seja condenado ao pagamento do principal acrescido de juros e correção monetária, honorário advocatícios á base de 20%( vinte por cento) do valor apurado, bem como custas processuais e demais sucumbências de estilo

6- Por derradeiro, tendo em vista a precária situação financeira do requerente Sócrates requer-se de Vossa Excelência, se digne conceber os benefícios da Justiça Gratuíta, em conformidade com os Artigos 2°, 3° e 4° da lei 1.060/50, conforme declaração anexo, anexo, onerando o requerido banco talento S.A com as custas e demais despesas processuais e sucumbenciais, relativas ao presente feito


IV- O autor Sócrates provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requeridobanco talento S.A, nos termos do artigo 343 CPC, sob os riscos da revelia e pena de confissão, juntada de novos documentos, provas periciais, testemunhal, cujo rol oportunamente ofertará todas as demais que se tornarem necessárias para o bom e perfeito andamento do feito.

V- AS intimações e demais notificações deverão ser remetidas em nome do procurador que esta subscreve,com escritório na rua..., n°....., - Bairro.....- Cidade.....- Estado......- CEP.......- Telefones............- Email............


Dar-se-á presente causa o valor de R$ 8000,00

“Ex positis”, que ao final o presente feito seja julgado TOTALMENTE PROCEDENTE,condenado e requerido banco talento S.A nos termos e de acordo com os pedidos supra mencionados, por ser questão de inteira, lídima e salutar


JUSTIÇA!
Nestes termos
P.Deferimento.
Santo André, 03 de abril de 2014.
Advogado (a)
OAB/_ N°....

















Relação de documentos que serão juntados aos autos

Procuração ad judicia
Declaração de pobreza
RG, CPF, Comprovante de residência, extratos bancários comprovando que foi debitado os R$ 40,00 mensal da conta do requerente, xerox do cartão de crédito.

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