Direito Processual Civil II

Aula 7: Julgamento conforme o estado do processo.

Objetivos

- Entender que a fase em questão é essencial à aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional, diante da necessidade de prolação de sentença, caso o feito esteja preparado para isso.

- Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar.

- Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar".

- Saber, desde já, que há previsão de alteração desta fase, criando-se uma grande Audiência de Conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no julgamento conforme o estado do processo.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

1. Aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo.

2. Hipóteses presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar.

3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar".

4. A Audiência de Conciliação no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento jurídico. Responda, justificadamente: Após a(s) providência(s) preliminar(es), qual decisão deve ser proferida? Responda, em primeiro lugar, considerando o enunciado narrado. Posteriormente, elabore outra resposta, mas, desta vez, considere que não houve qualquer incapacidade postulatória.

RESPOSTA: O juiz deve extinguir o processo pelo art. 329 do CPC

2ª Questão.

Em determinado processo, após as providências preliminares, verificou o juízo que, licitamente, as partes exerceram determinada “renúncia recíproca”, como autoriza o direito material (art. 840 do Código Civil), apesar de ainda carecer a causa de longa instrução probatória. Não havia prescrição ou decadência em relação à lide em questão. O juízo deverá, em seguida:

a) Aplicar o art. 329, CPC;

b) Aplicar o art. 330, CPC;

c) Aplicar o art. 331, CPC;

d) Aplicar