Direito Processual Civil II

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da

matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da

autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência

não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento jurídico.

Responda, justificadamente: Após a(s) providência(s) preliminar(es), qual decisão deve ser proferida? Responda, em primeiro lugar, considerando

o enunciado narrado. Posteriormente, elabore outra resposta, mas, desta vez, considere que não houve qualquer incapacidade postulatória.

2ª Questão.

Em determinado processo, após as providências preliminares, verificou o juízo que, licitamente, as partes exerceram determinada “renúncia

recíproca”, como autoriza o direito material (art. 840 do Código Civil), apesar de ainda carecer a causa de longa instrução probatória. Não havia

prescrição ou decadência em relação à lide em questão. O juízo deverá, em seguida:

a) Aplicar o art. 329, CPC;

b) Aplicar o art. 330, CPC;

c) Aplicar o art. 331, CPC;

d) Aplicar o art. 269, I, CPC.

1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois,

apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao

crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora

requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a

seguinte fundamentação: em razão da inversão do ônus da prova prevista no inciso VIII do art. 6o do Código de Proteção e

Defesa do Consumidor, caberia à empresa a comprovação da exîstência do negócio jurídico que teria sido celebrado entre as

partes, prova não produzida por ela; caberia à autora tão somente alegar o fato que deu ensejo ao dano moral e, à empresa,

a prova de que ele não existiu - como, mais uma vez, a empresa não produziu tal prova, o pedido da autora deveria ser

acolhido. Ainda foi dito, pelo juízo, que a inversão consiste em "regra de julgamento", de maneira que o momento de explicitála

é em sentença. Responda: os fundamentos apresentados pelo juízo encontram-se corretos? Explique e, em sua resposta,