DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

PROC CIVIL II SEMANA 05 Caso Concreto 01

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário,pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, Acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado(esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.

Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é (são) apresentada(s) em que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta: PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO – ART.275,I. A RESPOSTA DO RÉU DEVE SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO – ART.278. SIM, A FAZENDA PUBLICA TEM PRAZO EM DOBRO – ART.277.

1.2 Qual modalidade de “resposta do réu” foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique,apresentando o fundamento legal correspondente.

Resposta: PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO – ART.278 P.1º

1.3 Qual a consequência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual tramita a narrada ação? Trata-se da mesma consequência da ausência do réu? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta: NÃO CASO O AUTOR NÃO COMPAREÇA É MARCADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU VAI PARA SENTENÇA DO JUIZ SE NÃO TIVER SIDO SOLICITADA PROVA ORAL PELO AUTOR.

1.4 Diante da prova pericial deferida, caberia ao juízo permitir ao autor que apresentas se seus quesitos, em prazo a ser, por ele (juízo), determinado? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

Resposta: NÃO. NO RITO SUMÁRIO OS QUESITOS DA PERÍCIA DEVEM CONSTAR NA PI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ART. 276.

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, que diga respeito aos procedimentos especiais:

a) Na ação monitória, não cabe reconvenção, por se tratar de procedimento especial;

b) A ação de consignação em pagamento é reconhecidamente dúplice, porque, quando o réu alega insuficiência do depósito e o autor não o complementa, a sentença que reconhecê-la (a insuficiência) valerá como título executivo judicial em favor daquele (réu), que poderá, independentemente de outra ação ou processo, promover a execução (cumprimento de sentença) da diferença (obrigação de pagar) não depositada;

c) Na ação possessória, caso queira o réu demandar em favor de sua posse, referente ao mesmo bem objeto da ação,deverá fazê-lo, por reconvenção;

d)