ATPS de Direito Civil Etapa 4
Por: Emagalhaes • 17/9/2015 • Trabalho acadêmico • 2.822 Palavras (12 Páginas) • 392 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS
CURSO DE DIREITO
5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ALUNOS:
Bárbara Luana Bolizan Ludke RA 1299270432
Eduardo Carneiro Magalhães RA 7075538013
Luana França da Silva RA 6823491022
Jéssica Helena Affonso RA 6681432201
Sérgio Roberto de Souza RA 1299536238
Viviane Dellalibera dos Santos RA 6847499449
Guarulhos/SP
Junho – 2015
FACULDADE ANHANGUERA - GUARULHOS
CURSO DE DIREITO
5º SEMESTRE TURMA A - NOTURNO
TEORIA GERAL DAS PROVAS
ALUNOS:
Bárbara Luana Bolizan Ludke RA 1299270432
Eduardo Carneiro Magalhães RA 7075538013
Luana França da Silva RA 6823491022
Jéssica Helena Affonso RA 6681432201
Sérgio Roberto de Souza RA 1299536238
Viviane Dellalibera dos Santos RA 6847499449
Atividades Práticas Supervisionadas, apresentadas como requisito de avaliação Bimestral nas Faculdades Integradas Anhanguera/Torricelli – GUARULHOS, curso de Direito – 5º Semestre, sob a orientação da docente: Valéria Ferronato Pessoa.
Guarulhos/SP
Junho - 2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................4
2 DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS A UMA PETIÇÃO INICIAL.......5
2.1 DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES................................................................5
2.2 DOS MEIOS DE PROVA...........................................................................6
3 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS A INICIAL......................7
3.1 PROCURAÇÃO.........................................................................................8
3.2 SUBSTABELECIMENTO..........................................................................9
3.3 TESTEMUNHAS.......................................................................................10
4 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS A CONTESTAÇÃO........11
4.1 PROCURAÇÃO.......................................................................................12
5 DECISÃO COLEGIADA........................................................................13
5.1 RELATÓRIO...........................................................................................14
5.2 VOTO......................................................................................................14
6 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................16
1 – INTRODUÇÃO
O trabalho em lume visa discorrer sobre documentos indispensáveis à propositura de uma petição inicial, bem como, a necessidade de se provar determinado fato que se alegue em uma peça, provar, documentalmente falando, diga-se de passagem.
O Código de Processo Civil possui em seu dispositivo de número 283 o objetivo de informar que a petição inicial só será instruída mediante a apresentação de documentos indispensáveis à sua propositura, logicamente, os documentos obrigatórios variam conforme o tipo de caso. Para o caso hipotético de objetivo acadêmico em questão o código nos remete ao artigo 614 também do CPC, que versa sobre os documentos necessários à propositura de ação entre credor e devedor. Nesse caso especificamente o credor deve provar que de fato ocorreu a inadimplência, provar documentalmente, através de comprovantes de débito, títulos executivos ou outro meio de prova pertinente ao processo, sob pena de, caso não o faça, ver indeferido o seu pedido, ainda que procedente.
A importância da prova documental neste caso nos remete à teoria geral das provas, lá no início, quando aprendemos qual a finalidade da prova, que nada mais é que o convencimento do juiz, essa a finalidade mor da prova, ter razão ou não pode ser irrelevante mediante o convencimento do juiz através de provas documentais que podem tornar ineficazes os mais sóbrios e cristalinos argumentos, em que pese a impossibilidade de prová-los.
Um detalhe importante nesta simulação é o fato de que o processo em lume deriva-se de uma relação de consumo, logo, as partes envolvidas não possuem paridade de forças, não dispõem ambas dos mesmos recursos. E, em se tratando de uma relação em que existe um lado francamente mais frágil o âmbito a ser utilizado para a solução dessa lide não deve ser o Cível, como comumente seria, mas sim, o do Código de Defesa do Consumidor, que busca exatamente a proteção e defesa do consumidor, de ordem publica e interesse social, nos termos dos artigos 5° inciso XXXII; 170, inciso V, da Constituição Federal e Art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ou seja, conclui-se que será aplicada a inversão do ônus da prova mediante a hipossuficiência do autor na qualidade de consumidor.
2 – DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS A UMA PETIÇÃO INICIAL
De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno do CNMP[1], as petições, representações ou notícias deverão ser acompanhadas da qualificação do autor, mediante a informação de seu nome completo e a apresentação de cópia dos documentos de identidade, inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ e comprovante de endereço, sob pena de não serem conhecidas pelo Relator. Para que se faça possível o contato do relator com o requerente deve-se informar o endereço completo (de preferência com o CEP) e/ou endereço eletrônico (email). Se a petição apresentada por procurador não estiver acompanhada do instrumento de mandato, do qual constem poderes especiais para essa finalidade, o Relator marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de arquivamento.
...