Adoção de casais homossexuais
Por: joaohenriquedc • 6/3/2018 • Projeto de pesquisa • 3.412 Palavras (14 Páginas) • 419 Visualizações
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
CURSO DE DIREITO
JOÃO HENRIQUE DINIZ E CARVALHO
UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 846102 SOB A PERSPECTIVA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Imperatriz
2017
JOÃO HENRIQUE DINIZ E CARVALHO
UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 846102 SOB A PERSPECTIVA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Projeto de Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para obtenção de nota.
Orientadora: Prof.ª MSc. Rhecyelle Mota Belfort
Imperatriz
2017
JOÃO HENRIQUE DINIZ E CARVALHO
UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 846102 SOB A PERSPECTIVA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Projeto de Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para obtenção de nota.
Orientadora: Prof.ª MSc. Rhecyelle Mota Belfort
Aprovada em ______ de _________________ de ________.
COMISSÃO EXAMINADORA
______________________________________
1º Examinador(a)
_______________________________________
2º Examinador(a)
Imperatriz
2017
SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA 5
3 PROBLEMA 6
4 QUESTÕES NORTEADORAS 7
5 OBJETIVOS 8
5.1 Geral 8
5.2 Específicos 8
MARCO TEÓRICO 9
7 METODOLOGIA 13
7.1 Quanto aos objetivos da pesquisa 13
7.2 Quanto à natureza da pesquisa 13
7.3 Quanto à escolha do objeto de estudo 14
7.4 Coleta de dados 15
7.5 Tratamento e análise de dados 16
REFERÊNCIAS 17
LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 18
1 IDENTIFICAÇÃO
Grande área: Direito Civil
Área: Direito de Família
Linha de pesquisa institucional: Direitos Humanos - Justiça e Dignidade da Pessoa Humana.
Tema: Adoção por Casais homoafetivos.
Título: Uma análise do julgado RE 846102 PR – PARANÁ do STF sob a perspectiva da afetividade.
Autor: João Henrique Diniz e Carvalho.
Orientadora: Prof. MSc. Rhecyelle Mota Belfort.
Instituição: Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST
Curso: Direito.
Problema: De que forma tem ocorrido a mutabilidade no direito de família para contemplar a adoção por casais homoafetivos?
Objetivo Geral: Analisar o julgado RE 846102 PR – PARANÁ do STF sob a perspectiva da adoção homoafetiva.
Local: Imperatriz/2017
2 JUSTIFICATIVA
Explorar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos é temática não só atual e pertinente, mas também se trata de importante abordagem acadêmica mormente o direito Direito Civil, no que diz respeito ao Direito de Família, estando perfeitamente harmonizada com a linha de pesquisa Direitos Humanos - Justiça e Dignidade da Pessoa Humana” do curso de direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, que tem como objetivo ser feita através de uma análise do julgado RE 846102 PR – PARANÁ do STF sob a perspectiva da afetividade. Desta forma pretende-se analisar de que forma tem ocorrido a mutabilidade no direito de família para contemplar a adoção por casais homoafetivos.
Assim sendo, a abordagem desta temática é de suma importância, visto que se trata da dignidade da pessoa humana, considerando que todos possuem direitos iguais no que tange às necessidades vitais de cada ser humano, diante de uma sociedade que está em constante evolução e crescimento na compreensão de seus direitos, sendo que uma breve análise da história humana mostra claramente o tratamento aplicado a cada grupo de indivíduos, de maneira desigual, o que nos leva a buscar compreender de que forma tem ocorrido a mutabilidade no direito de família para contemplar a adoção por casais homoafetivos.
3 PROBLEMA
A história nos mostra que a família é anterior ao Estado. Porém, com o passar do tempo, esta viu a necessidade de estabelecer um Estado e delegar a ele poderes para reger, organizar e proteger a sociedade, o que fez com que o direito evoluísse e assim continua até o presente. Diante disso, o conceito de família vem sofrendo adaptações de modo que explorar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos é de suma importância para a aplicação do direito de forma justa para todos.
Assim sendo, de que forma tem ocorrido a mutabilidade no direito de família para contemplar a adoção por casais homoafetivos?
Como o julgado RE 846102 PR – PARANÁ pode contribuir para a mutabilidade no direito de família diante da constante evolução do direito?
4 QUESTÕES NORTEADORAS
- Qual é o histórico e o conceito da adoção para casais de mesmo gênero?
- O que diz a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil sobre a adoção por casais homoafetivos?
- O traz o Recurso Extraordinário Nº 846102 sob a perspectiva da adoção homoafetiva?
5 OBJETIVOS
5.1 Geral
- Analisar o julgado RE 846102 PR – PARANÁ do STF sob a perspectiva da adoção homoafetiva.
5.2 Específicos
- Abordar histórico e o conceito da adoção para casais de mesmo gênero;
- Investigar o que diz a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil sobre a adoção por casais homoafetivos;
- Analisar o Recurso Extraordinário Nº 846102 sob a perspectiva da adoção homoafetiva
MARCO TEÓRICO
A história nos mostra que a família é anterior ao Estado. Porém, com o passar do tempo, esta viu a necessidade de estabelecer um Estado e delegar a ele poderes para reger, organizar e proteger a sociedade, o que fez com que o direito evoluísse e assim continua até o presente.
No presente, ao redor do mundo, mais de vinte países já legislam sobre o conceito de família, tendo aprovado, mediante lei, o casamento gay, um importante passo na evolução do direito. A maior parte desses países é da Europa, mas outros da América Latina caminham no mesmo sentido.
...