Agrario direito

Questões Direito Agrário

1. Segundo a melhor doutrina, há dois métodos para se fazer a Reforma Agrária. São eles:

1. Coletividade e Pluralista;
2. Privatista e Processual;
3. Coletivista e Privatista;
4. Coletivista e Processual.

1. É uma característica da Reforma Agrária:

1. Não é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada;
2. É peculiar a cada país, vale dizer a que se faz em determinado país serve para o outro;
3. Não depende de uma política agrícola eficiente;
4. Passa por um redimensionamento das áreas mínimas e máxima (um módulo, no mínimo e 600 no máximo).

1. São finalidades básicas da Reforma Agrária:

1. Justiça Social e Aumento de Produtividade;
2. Retirar terras de grandes latifúndios e incorporar ao Estado;
3. Incorporar terras devolutas aos latifúndios;
4. Vender terras devolutas e distribuir a renda por esta auferida.

1. Quais os requisitos para concessão do crédito rural?

Idoneidade do proponente, apresentação de orçamentos de aplicações nas atividades específicas, oportunidade, suficiência e adequação aos recursos, obediência e cronograma de utilização e de reembolso, fiscalização pelo financiador.

1. Quem são os possíveis beneficiários do crédito rural conforme o decreto-lei 167/67?

Produtores rurais, cooperativas rurais, pessoas ou empresas que interferem direta ou indiretamente no processo produtivo agropecuário.

1. Qual a principal diferença entre a nota d crédito rural e as demais modalidades de cédulas de crédito rural?

A nota de crédito rural não exige garantia real, as garantias cabíveis são as fidejussórias ou pessoais (aval).

1. A duplicata rural somente pode ser sacada em virtude de venda à prazo dos bens, exceto:

1. De natureza agrícola;
2. De natureza extrativa;
3. De natureza pastoril;
4. De natureza empresarial.

1. Quando não for à vista, o comprador deverá, de acordo com o artigo 51 do DL 167/67 devolver a duplicata rural ao apresentante dentro do prazo de:

1. 10 dias;
2. 15 dias;
3. 30 dias;
4. 60 dias.

1. Sobre a nota promissória rural, cite dois principais requisitos:

Denominação Rural e a Finalidade no Comércio de Bens de Natureza Agrícola.

1. Marque a principal finalidade da cédula de crédito rural:

1. Compra de produtos subsidiados;
2. Obtenção de crédito com menor risco.

1. Explique o “contraditório especial” adotado na fase processual de procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária.

É chamado de contraditório especial por ser reduzido na fase processual, uma vez que o contraditório e ampla defesa foram assegurados na fase administrativa do procedimento de desapropriação.

1. Como será feito o pagamento referente ao valor da terra nua de uma propriedade desapropriada?

Será feito o pagamento com títulos da dívida agrária.

1. Analise as questões

I – A desapropriação para fins de reforma agrária aqui o rito sumário;

II – A imissão na posse se dará em 48 horas após o despacho da inicial;

III – A desapropriação para fins de reforma agrária divide a necessidade de urgência e celeridade, possui caráter preferencial em relação as outras ações referentes ao imóvel expropriado.