Agravo de instrumento

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA

Processo nº ___________________________

Agravante: Maria Carolina (Sobrenome)

Agravado: Luciano (Sobrenome)

MARIA CAROLINA (SOBRENOME), já qualificada nos autos indenização de DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que promove em face de LUCIANO (SOBRENOME), por seus advogados in fine assinados, vem respeitosamente requerer a distribuição do presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

o que faz com fundamento nos artigos 298 e 1.015, I, e seguintes do Código de Processo Civil.

ENDEREÇO DOS ADVOGADOS DAS PARTES

Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes:

1 – Pelo agravante:

(...), Endereço: (...)

2 – Pelo agravado:

(...), Endereço: (...)

JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS

Se junta, desde logo, cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado subscritor da presente nos termos do art. 425, IV, do Código de Processo Civil  e,  entre  elas,  as  seguintes  peças obrigatórias:

1. Cópia da r. decisão agravada
2. Cópia da certidão da intimação da r. decisão agravada
3. Cópia da procuração e substabelecimento outorgado aos advogados.

Ressalte-se que não foi recolhido preparo pela concessão da gratuidade da justiça.

Termos em que, requerendo o recebimento das inclusas razões, instruídas com as peças obrigatórias e facultativas retro apontadas.

Pede deferimento.

Data

___________________

    Advogado

    (OAB)

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo nº ___________________

Agravante: Maria Carolina (Sobrenome)

Agravado: Luciano (Sobrenome)

DA TEMPESTIVIDADE

Consoante se depreende dos autos, o recorrente foi intimado da decisão em 16/02/2016. E protocolizou o presente recurso  no dia (data), portanto, dentro do prazo de 15 dias previsto em lei.

Trata-se de decisão interlocutória que se reveste de urgência. Isso porque a questão sobre a necessidade de medicamentos, gastos excessivos com transporte, decorrente do acidente, pode causar dano de difícil reparação, portanto cabível, no caso, agravo de instrumento conforme artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil.

RAZÕES DO RECURSO

 A presente demanda funda-se nos danos causados à Agravante decorrente de acidente causado e por culpa exclusiva do Agravado. A Agravante sofreu graves ferimentos, bem como lesão em uma de suas pernas, tendo, inclusive, de ser submetida à intervenção cirúrgica de urgência, gerando um custo com medicamentos mensal na qual não tem condições de arcar, visto que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Ademais, a Agravante é estudante universitária e, devido ao acidente, foi reprovada em disciplinas na faculdade me virtude da ausência para tratamento.

Desta maneira, na exordial a Agravante requereu a antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciadas nos artigos 294 e seguintes e 300 do Código de Processo Civil para que fosse cedido auxílio financeiro para custear seu tratamento, diminuindo os gastos derivados de acidente provocado pelo Agravado.

Não obstante, sobreveio a decisão agravada, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.

DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA

É indubitável que do acidente sobrevieram consequências graves, principalmente para a Agravante, visto que está tendo que custear todo seu tratamento. Além dos danos decorrentes narrados outrora, o único veículo de uso de uso familiar para transporte para o trabalho e lazer fora destruído. Assim, além dos gastos com medicamentos e faculdade, a Agravante, além de sua família, teve toda sua rotina alterada, sendo que nem ao menos consegue andar de ônibus devido ao desconforto que lhe causa dor imensa nas lesões.