Agroambiental Direito Agroambiental Professor

Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Curso de Direito.

Disciplina: Direito Agroambiental Professor: Raffael Henrique Costa Diniz Aluno:

Turma:

O presente exercício deverá manuscrito e entregue, impreterivelmente, na quinta- feira dia 11 de outubro pela manhã. Não serão aceitos exercícios entregues fora do prazo.

1. - Sobre o dano ambiental, visto em sala de aula, explique o que é:

1. Dano individual.
2. Dano Coletivo.
3. Dano Difuso.

1. - Sobre a responsabilidade civil explique de forma objetiva e diga quando, ou se podem ser, aplicadas as seguintes teorias:

1. Risco Criado.
2. Risco integral.
3. Risco Administrativo.
4. Teoria Subjetiva

1. – É possível a responsabilidade civil por dano moral? Explique. 4 – Quem possui legitimidade ativa para propor:

1. Ação Civil Pública.
2. Ação Popular.

1. – O que seria o poder de polícia ambiental?

1. – Se uma conduta causar um dano ambiental, mas não esteja tipificada nas normas de proteção ambiental, ela será passível de ser responsabilizada administrativamente? E se ela for tipificada como crime ambiental, seria possível? Explique.

1. - Quais os três critérios que devem ser observados pelo agente autuante ao lavrar um auto de infração ambiental?

1. – Escolha 2 sanções administrativas vistas em sala de aula e as explique brevemente.

1. -        Qual o prazo de prescrição e decadência na responsabilidade administrativa ambiental? É possível a prescrição intercorrente?

1. – Explique de forma objetiva o que é:

1. Crime de perigo abstrato.
2. Norma penal em branco.

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1. – Quais os dois critérios utilizados para que os sujeitos ligados a pessoa jurídica, sejam responsabilizados por crime ambiental?

1. - É possível o concurso de agentes em crime ambiental? Caso sim, como se da a imputação da pena?

1. - Para que haja a responsabilidade da pessoa jurídica, quais são os dois critérios necessários?

1. – Sobre a aplicação da pena:

1. Quais os critérios utilizados pelo juiz para fixação da pena base?
2. Cite duas situações consideradas como agravantes e duas como atenuantes da pena.

1. – Sobre as penas aplicáveis na responsabilidade penal:

1. Cite duas aplicáveis as pessoas físicas.
2. Cite duas aplicáveis as pessoas jurídicas.

1. -        É possível a decretação da liquidação forçada da pessoa jurídica na responsabilidade penal ambiental? Explique.

OBS : LEIAM TODOS OS TIPOS PENAIS VISTOS EM SALA DE AULA, PODERÃO CAIR QUESTÕES RELACIONADAS A ELES.

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