Alimentos Gravídicos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE

Moema..., brasileira, solteira, profissão..., CPF..., endereço eletrônico..., domiciliada em Fortaleza – CE, representada por seu procurador infraescrito, vem perante vossa excelência, com fulcro na Lei 11.804/08, art. 1°, propor ação de alimentos gravídicos com pedido de tutela provisória contra Tomás..., brasileiro, solteiro, empresário, CPF..., endereço eletrônico..., domiciliado na Rua... n°... na cidade do Rio de Janeiro – RJ, conforme os fatos, fundamentos e pedidos a seguir expostos.

FATOS

As partes se conheceram no Ceará em viagem de negócios do réu, onde a autora era sempre levada para frequentar todos os locais com a parte ré que sempre a apresentou como sua namorada. Após algum tempo, a autora engravidou do réu que ao ser noticiado sobre a gravidez recusou-se a reconhecer o filho e pôs fim ao namoro. O réu afirmou não querer ser pai naquele momento, e por este motivo se recusou a contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança.

Sabe-se que a autora esta desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, é de risco.

FUNDAMENTOS

É notável que as partes tiveram um namoro, conforme podemos perceber por meio de fotografias e declarações de amigos, e por conta deste relacionamento a parte autora veio a engravidar.

O pleito encontra respaldo na Lei 11.804/08 que dispõe sobre alimentos gravídicos, onde no art. 2º encontramos base legal para receber alimentos da parte ré visto que há necessidade de obtenção de valores suficientes para cobrir despesas como medicamentos, parto, internações entre outras coisas.

Também há de se levar em conta o art. 6º da Lei 11.804/08, visto que deverá o Exmo. Juiz fixar alimentos gravídicos até o nascimento da criança já que é notória a paternidade do réu e a necessidade da autora de receber alimentos para sobrevivência do feto.

Por fim há de observar-se a necessidade da requerente e a possibilidade do requerido, o que torna ainda mais essencial a concessão de alimentos.

PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. A distribuição, a autuação e o processamento deste demanda;
2. A concessão de gratuidade jurídica visto que a requerente é pessoa necessitada de baixa renda;
3. A concessão de alimentos provisórios;
4. A citação do réu;
5. A intervenção do Ministério Público

Valor da causa de R$ 3.000,00

Nestes termos, pede deferimento.

23 de agosto de 2016

Nathan Muller

OAB...

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