Análise ao Laudo Pericial - Erro Médico

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA DE MEDICINA FORENSE

Aluna: Aline Leonel Machado Moura

Turma: 6.000/79

Professora: Andrea

ESTUDO DIRIGIDO Nº. 1

Assunto: Erro médico.

Questões respondidas sob análise do Laudo Pericial disponibilizado para construção do presente.

1. O laudo pericial está de acordo com os preceitos da medicina forense e da legislação pertinente? Justifique sua resposta.

O presente laudo apresenta o resultado de uma perícia realizada com minúcia. É possível a identificação, no documento técnico-formal, o resultado do trabalho pericial, o qual revisa a responsabilidade médica, averigua os direitos da paciente, realiza a diferenciação dos maus resultados e do erro médico, identificando o erro, traz o estudo da modalidade culposa com nexo causal e, por fim, faz uma exemplificação de erros frequentes.

Também se torna possível reconhecer que tal pericia se deu através das constatações de vários fatos, bem como, de análise e interpretação e, como resultado final, opinião de natureza técnico-científica sobre os fatos examinados.

Destarte, o laudo pericial condiz com os moldes estabelecidos pela Medicina Forense e com o regramento estipulado em lei.

1. Concordam com a indicação/nomeação do perito? Justifique sua resposta.

Mediante a complexidade do caso, a indicação/nomeação do perito torna-se indispensável, uma vez que se faz necessário o emprego de um conhecimento técnico-científico para compreender a situação que claramente não está ao alcance do conhecimento de uma pessoa de cultura comum, isto é, que não possui um conhecimento específico de um profissional capacitado para tal função.

1. Elabore um parecer de no mínimo 10 linhas acerca da perícia médica. Poderá escolher a defesa ou acusação.

Parecer nº XX/XX

Assunto: Erro Médico – Análise do Laudo Pericial

Interessados(as): João da Silva e Maria da Silva

Em análise ao Laudo Pericial, constatou-se que toda atenção e formalidade que o procedimento exige, foram atendidas. Toda a historicidade gestacional da interessada, datação, sintomas prejudiciais à gestante e ao feto, bem como condutas dos requeridos condiz com o resultado relatado no presente laudo. Não óbice, as consultas, exames e demais procedimentos realizados para a construção do registro, estão alicerçados em documentos e fatos de natureza real.

Os documentos médico-legais constituem caráter obrigatório e são essenciais mediante o histórico do paciente para esclarecimentos futuros. O laudo pericial traz a identificação de claras falhas, tanto de preenchimento, quanto de falta de alguns destes documentos, o que impediu a identificação de causas esclarecedoras.

As causalidades contidas na declaração de óbito não estão preenchidas de maneira cognoscível, dando margem a interpretações subjetivas, isto é, o fato de constar parada cardíaca em um natimorto subentende-se o preenchimento errôneo proposital, considerando que se trata de um médico com ampla experiencia.