Análise do Art. 515, incisos VII a IX - DPC III

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA

ANDRÉ CANTOLINO

ANGÉLICA ALVES

JONAS REBOUÇAS

LIZIANE LOBO

MARCIA OLIVEIRA

MUNIQUE SODRÉ

NALINE CARVALHO

RAFAEL CELESTINO

SEMINÁRIO – TÍTULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Art. 515, incisos VII a IX – Novo Código de Processo Civil

Salvador

2016

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA

ANDRÉ CANTOLINO

ANGÉLICA ALVES

JONAS REBOUÇAS

LIZIANE LOBO

MARCIA OLIVEIRA

MUNIQUE SODRÉ

NALINE CARVALHO

RAFAEL CELESTINO

SEMINÁRIO – TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Art. 515, incisos VII a IX – Novo Código de Processo Civil

Pesquisa apresentada para a disciplina Direito Processual Civil III do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Batista Brasileira, sob a orientação do professor Antônio Jorge.

Professor (a): Antônio Jorge

Matéria: Direito Processual Civil III

Turma: 7º Semestre - Noturno

Salvador

2016

Sumário

1. Introdução ..........................................................................................................	3
2. Objetivo ..............................................................................................................	4
3. Inciso VII .............................................................................................................	5
3.1. Conceito e natureza jurídica .......................................................................	5
3.2. Classificação................................................................................................	6
3.3. Prazos .........................................................................................................	6
3.4. Requisitos ...................................................................................................	7
3.5. Ocorrência de acordo entre as partes ........................................................	8
3.6. Coisa julgada ..............................................................................................	9
3.7. Recursos na arbitragem ..............................................................................	9
3.8. Nulidade na sentença .................................................................................	9
4. Inciso VIII ............................................................................................................	10
4.1. Conceito ......................................................................................................	10
4.2. Competência do juízo .................................................................................	10
4.3. Citação do réu .............................................................................................	12
4.4. Trânsito em julgado ....................................................................................	14
4.5. Autenticação e tradução dos documentos ..................................................	16
5. Inciso IX ..............................................................................................................	17
5.1. Conceito ......................................................................................................	17
5.2. Prazos .........................................................................................................	18
5.3. Citação do réu .............................................................................................	19
5.4. Pressupostos ..............................................................................................	19
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................	22

[pic 3] 1. Introdução

O Novo Código de Processo Civil, advindo da Lei nº. 13.105, de 16 de Março de 2015, trouxe inovações ao estudo do Direito. Dentre os artigos e incisos que foram alterados, o art. 515, incisos VII ao IX trazem novas perspectivas acerca dos títulos executivos judiciais.

Ao longo do trabalho, serão discutidas além das inovações, as características principais, focando nos aspectos relevantes para a discussão do tema.

2. Objetivo

O trabalho busca analisar a o artigo 515, incisos VII ao IX do Novo Código de Processo Civil e suas principais características.

 

3. Inciso VII

“Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

(...)

VII - a sentença arbitral;”

3.1. Conceito e natureza jurídica

Dá-se o nome sentença arbitral ao ato que julga a arbitragem, ou seja, o procedimento extrajudicial regulado pela Lei 9.307/96. Apesar da estranheza que o fato de chamar de sentença a decisão proferida pelo árbitro dentro do procedimento arbitral, visto não ser um ato formado no âmbito do Poder Judiciário, o Código de Processo Civil equipara esta decisão àquela proferida por um juiz togado, o que significa que se seguirá o procedimento executivo do cumprimento de sentença. É também uma hipótese de ajuizamento de ação executiva. (GAJARDONI, 2015)

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