Apelação do direito processual penal

MANASSES LUIZ BOTELHO

RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL

CUIABÁ

2015

MANASSES LUIZ BOTELHO

PROJETO DE PESQUISA

RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic/campus Pantanal, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.

Cuiabá

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

1.1 PROBLEMA 3

2. OBJETIVOS 3

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 3

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4

3. JUSTIFICATIVA 4

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4

5. METODOLOGIA 5

6. RESULTADOS ESPERADOS 8

7. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9

8. REFERÊNCIAS 9

APÊNDICE 11

ANEXO 12

INTODUÇÃO

O presente projeto propõe de estudo de pesquisa sobre “Recurso de apelação no processo penal”, previsto na art. 593 ao 603 do CPP. É o recurso interposto da sentença definitiva ou com força definitiva para a segunda instância, com a finalidade de que se proceda o reexame da matéria, com a consequente modificação parcialmente ou total da decisão.

Inicialmente abordando as questões gerais de recursos, com as demais espécies de recursos existentes no campo jurídico, em especial apreciar as questões que trata do recurso de apelação no processo penal previsto do artigo 593 ao artigo 603, do código de processo penal.

PROBLEMA

Pode se dizer que o recurso de apelação no processo penal é um recurso amplo, residual e goza de primazia, pois para sua propositura necessita de observar sua oportunidade, e para isso requer certo conhecimento e preparo do operador do direito, que deve zelar pelos critérios necessários para que não incorra em empreitada inoportuna ou ineficaz.

Por esse motivo proponho o presente projeto para estudo nessa direção com a finalidade de agregar conhecimento no assunto em busca de um entendimento mais aprofundado sobre o tema.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Compreender os critérios que permeiam o recurso de apelação no processo penal, que está previsto na art. 593 ao 603 do CPP. Iniciando o estudo nas abordagens da parte geral dos recursos, analisando as espécies existentes no processo penal e por fim, abordar as questões pertinentes ao recurso de apelação no processo penal, buscando enfatizar além do conceito, as hipóteses de cabimento, os pressupostos processuais, o interesse e legitimidades para interposição desse recurso, renuncia e desistência, dentre outros assuntos referentes ao tema.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Conceituar a parte geral dos recursos

Analisar as espécies de recursos existentes no processo penal

Abordar o conceito, hipóteses de cabimento, pressupostos, interesse e legitimidade para interposição do recurso de apelação no processo penal;

JUSTIFICATIVA

É natural que numa situação em que a parte vencida em uma ação penal sente-se inconformada com o resultado proferida na decisão do órgão jurisdicional.

E como de direito, recorrer esta intimamente relacionado ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Nessa etapa processual, o recurso nada mais é do que o pedido de reexaminar uma decisão, justamente por admitir com maior amplitude um novo debate sobre a questão de fato e de direito, bem como a apreciação de eventuais nulidades.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

METODOLOGIA

RESULTADOS ESPERADOS

CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Calendário de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso

ATIVIDADE

2015

2016

AGOS

SETEM