Artigo Ciêntífico Alimentos

DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL

Marck Fernandes Siqueira ^[1]

Thiago Barata de Oliveira ^[2]

Michele Silva de Souza  ^[3]

Elienai Moraes Barbosa  ^[4]

RESUMO

O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, muito interessante e atual, pois muitas famílias em todo Brasil vivem ou já viveram alguma situação alimentar, pois os alimentos, instituto do direito de família, são de grande valor para o mundo jurídico. O mesmo tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna. Quando o enfoque é alimentos sempre deverá ser observado, para a concessão de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade, pois se deve levar em consideração a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante de arcar com a pensão alimentícia. É um tema bastante profundo e lastreado de conflitos, que proveem, sobretudo, da complexidade das relações sociais e de algumas omissões legais. Neste contexto, o presente trabalho visa demonstrar de forma clara e precisa a natureza jurídica e as principais características do instituto alimentos. Dentro as diversas características, o presente trabalho visa abordar o direito dos alimentos, conceito, classificação, características, natureza jurídica, pressupostos, polo ativo e passivo da obrigação alimentar e cumprimento, descumprimento e execução da obrigação de alimentar.

Palavras-Chave: Alimentos. Necessidade/Possibilidade. Obrigação de alimentar. Polo Ativo e Passivo da Obrigação. Execução e extinção dos alimentos.

ABSTRACT

The topic to be discussed in this paper is undoubtedly very interesting and current, for many families throughout Brazil live or have lived some food situation, for food, family law institute, they are of great value to the legal world. The same assumption is to ensure the survival of feeding, providing it above all a dignified life. When the focus is food should always be observed, for the grant of such benefit, the binomial need / possibility, because it must take into account the need of feeding and the possibility of alimentante to bear the child support. It is a very deep topic and backed conflict, that provide mainly the complexity of social relations and some omissions legal. In this context, this paper aims to demonstrate clearly and precisely the legal status and the main characteristics of the food institute.

---

Within the various characteristics, this paper aims to address the right food, concept, classification, characteristics, legal, assumptions, active polo and liabilities of the maintenance obligation and compliance, breach and the obligation to feed.

Keywords: Food. Need / possibility. Obligation to feed. Polo Assets and Liabilities Obligation. Execution and termination of food.

Sumário: Introdução. 1 Conceito. 2 Natureza Jurídica. 3 Características. 3.1 Característica da Obrigação de Alimentar. 3.1.1 Transmissibilidade. 3.1.2 Divisibilidade. 3.1.3 Condicionalidade. 3.1.4 Reciprocidade. 3.1.5 Mutabilidade. 3.2 Características do Direito a Alimentar. 4 Pressupostos. 4.1 Necessidade. 4.2 Possibilidade. 4.3 Proporcionalidade. 4.4 Reciprocidade. 5 Classificação dos Alimentos. 5.1 Quanto à Natureza. 5.2 Quanto a Causa Jurídica. 5.3 Quanto a sua Finalidade. 5.4 Quanto ao Momento. 6 Polo Ativo e Passivo da Obrigação de Alimentar. 6.1 Alimentar os Filhos. 6.2 Alimentar os Pais. 6.3 Obrigações de Alimentos. 7 Cumprimento da Obrigação de Alimentar. 7.1 Forma de Cumprimento da Obrigação de Alimentar. 7.2 Obrigação Alimentar e o Cumprimento da Sentença. 8 Descumprimento da Obrigação Alimentar.  9 Execução da Obrigação Alimentar. 9.1 Da Dupla Ação de Alimentos. 9.2 Execuções de Alimentos e a Segregação Civil do Executado. 9.3 Execuções de Alimentos e a Penhora dos Bens do Devedor. 9.4 Prescrições do Autor em exigir o Cumprimento do Débito Alimentar. 9.5 Celeridade do Procedimento Executório. 10. Extinção da Obrigação. Considerações Finais. Referência.

---

---

INTRODUÇÃO

Os temas relacionados a alimentos, instituto do direito de família, são de grande valor para o mundo jurídico, tendo em vista que tratam de garantir a sobrevivência digna do necessitado, primando, por conseguinte, pelo direito à vida, art. 5°, caput e pela dignidade da pessoa humana art. 1º, III, ambos da Constituição Federal de 1988.

Dentre os diversos direitos oriundos das relações provenientes do casamento e da união estável, este trabalho tem por propósito abordar apenas o direito a alimentos, em virtude de sua notável importância no âmbito social, levando em consideração, sobretudo, os aspectos civis, foco do presente trabalho.

O Direito Civil dá as diretrizes quando o mérito é obrigação alimentar, o juiz, por sua vez, analisará cada caso para determinar se estão presentes os requisitos para que haja a concessão da pensão alimentícia e para delimitar o quantum, tomando por base o binômio Necessidade/Possibilidade.

As bases deste estudo serão moldadas a partir da mais conceituada doutrina, das legislações pertinentes ao tema e de artigos publicados na internet.

Desta forma, serão expostos o conceito de alimentos, segundo diversos autores, os requisitos e as características atinentes ao instituto em tela, haverá análise dos pressupostos, classificação, cumprimento e execução da obrigação de alimentar, o descumprimento e a extinção da obrigação e dos polos, ativo e passivo, da obrigação de alimentar.

1 CONCEITO

O primeiro direito fundamental do ser humano é a vida. Todos têm direito de viver, e viver com dignidade. Este é, sem dúvida, o compromisso precípuo do Estado Democrático de Direito: garantir a vida com dignidade.

Embora o Código Civil não defina o que sejam alimentos, esse conceito é pacífico na doutrina.

  Segundo Cahali (2002) a palavra alimentos, adotada no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção.