As Constituições Brasileira

1824	Império. Outorgada de forma unilateral. Monárquica e semirrígida. QUARTO PODER – moderador (ficava concentrado nas mãos do chefe supremo da nação e se dizia como fator de equilíbrio entre os demais poderes). Sufrágio censitário (para votar, renda mínima anual e somente homens). Plutrocriacia (governo dos ricos) – para um homem ser eleito ele precisava ter mais renda do que para somente votar. Mulheres e pobres estavam excluídos da votação. Baseada no modelo Francês. Tinha um rol de 5 direitos fundamentais, apesar de existir escravidão no Br. Estado Unitário (centralizado).
1891	Republicana, federativa e rígida. Teve assembleia nacional constituinte. Promulgada. Estado passou a ser marcado pela autonomia e descentralização de poder. Separação de competências (Estado tinha sua parcela e a União a outra). Estados passaram a ter leis e constituições próprias. Estado leigo ou laico. Considerável liberdade de culto. Tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). Controle difuso de constitucionalidade. Ampliou direitos individuais. Constitucionalizou o Habeas corpus. Possuía eleição direta pra P.R. Instituiu o sufrágio universal e não o estendeu às mulheres.
1934	Getúlio Vargas. Revolução Constitucionalista. Elencou os direitos fundamentais de 2ª geração. Criou a justiça militar e eleitoral. Elaborada com processo de convenção (votação). Influência da Const. Alemã. Forma Federativa de governo, não religião oficial, tripartição dos poderes. ADMISSÃO DO VOTO PELA MULHER E DIREITOS TRABALHISTAS. Ação Popular e MS.
1937	Golpe. Ditadura de Getúlio Vargas. Caráter ditatorial e impositivo. Outorgada. Conhecida como a Polaca. Concentração de funções legislativas e executivas, supressão da autonomia dos estados membros, destituição dos governadores (nomeação de interventores). Serviços de informação para que o presidente controlasse o povo, o poder judiciário e a imprensa. Argumento: expansão do fascismo e comunismo pelo mundo. Suprimido Ação Popular e MS.
1946	Redemocratização do Br. Reação contra a ditadura e regimes centralizadores. Destituição de Vargas e convocação de Assembleia Constituinte. Eurico Gaspar Dutra como presidente. Volta Ação Popular e MS. Descentralização entre os Estados e municípios, dando muita força a eles. Pluripartidarismo. Através da emenda nº16, criou o controle concentrado de constitucionalidade no Br. O voto para P.R e vice eram separados. O vice P.R. era também presidente do Senado. Embora continuasse existindo formalmente, foi suplantada pelo golpe militar de 64. O Br passou a ser governado por Atos Institucionais e Complementares.
1967	Golpe militar derrubar João Goulart – acusado de envolver com comunismo internacional. Ditadura. Preocupação com segurança nacional. Diversos poderes concedidos à união e ao poder executivo. Atos institucionais que suprimiam paulatinamente direitos e garantias individuais. Centralizou o poder no chefe do Executivo Federal, diminuindo a autonomia dos Estados. Eleições indiretas para P.R.
1969 EC. 1/1969	Por alguns é CONSIDERADA EMENDA. Não foi assinada pelo Presidente da República. Reduziu a utilização do HC (autoritarismo), como por ex, nos casos de crimes militares.
1988	Responsável pelo rompimento com o período totalitário anterior, a CF/88 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais e foi responsável pela redemocratização do país. Não bastasse, criou novos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos e criou novos institutos jurídicos que redefiniram todo o direito, especialmente o privado. A CF/88 é rígida, escrita, codificada, popular (promulgada, democrática), tida em sentido formal, prolixa, normativa, eclética.

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