As Constituições Brasileiras

Centro Universitário Anhanguera[pic 1]

Constituições Brasileiras

São Bernardo do Campo

2017

1.Constituições Brasileiras

Entende-se por Constituição as leis essenciais e imprescindível de um Estado moderno, onde estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada nela são apresentadas as relações políticas e jurídicas de um país, expostos os direitos e deveres de todos os cidadãos e do Estado.

A constituição é um dos documentos mais importantes do pais sendo que nenhuma outra lei pode entrar em conflito com ela.

A Constituição é desenvolvida pelo poder denominado constituinte originário ou primário que nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.

Em sua história o Brasil teve 7 Constituições, sendo uma no período monárquico e seis no período republicano, e hoje a Constituição em vigor é a chamada “Constituição de 1988”.

2.Constituição de 1824

Após a Proclamação da Independência, Dom Pedro I (1798-1834), em 1822, elabora a primeira Constituição brasileira, a Constituição Política. Essa foi a constituição que vigorou por maior tempo, 65 anos.

Ela instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador, o Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral, composta de duas câmaras: a dos senadores, cujos membros eram vitalícios e nomeados pelo Imperador dentre integrantes de uma lista tríplice enviada pela Província, e a dos deputados, eletiva e temporária.

As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros, o imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de um Conselho de Estado.

3.Constituição de 1891

Foi promulgada pelo Congresso Constitucional, e precedida pelo Decreto 1, de 15 de setembro de 1889 de proclamação da República.

Teve a colaboração de Rui Barbosa na fixação de seu texto, inspirado no modelo norte-americano. Instituiu o presidencialismo, concedeu grande autonomia aos estados da federação e garantiu a liberdade partidária.

Estabeleceu eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República, com mandato de quatro anos. Estabeleceu o voto universal e não-secreto para homens acima de 21 anos e vetava o mesmo a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos; determinou a separação oficial entre o Estado e a Igreja Católica; instituiu o casamento civil e o habeas corpus; aboliu a pena de morte e extinguiu o Poder Moderador.

4.Constituição de 1934

A terceira Constituição do Brasil, foi a constituição que vigorou durante menos tempo no país, promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas e preservou a essência do modelo liberal da Constituição anterior.

No contexto mundial desta época discutia-se a questão social, crescendo no âmbito interno brasileiro a figura de Getúlio Vargas. Insere-se na Constituição, pela primeira vez, capítulos sobre a ordem social, direitos trabalhistas e previdência social, direito civil e administrativo, educação, cultura e segurança nacional.

Mudou também o enfoque da democracia individualista para a democracia social. Estabeleceu os critérios acerca da criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral. O Poder Legislativo seria exercido pela Câmara dos Deputados com colaboração do Senado, sendo aquela constituída por representantes eleitos pela população e por organizações de caráter profissional e trabalhista.

5.Constituição de 1937

A quarta Constituição do Brasil e a terceira do período republicano também foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas. Foi outorgada em 10 de Novembro de 1937, representando o documentou que funda a ditadura do Estado Novo no país (Carta Constitucional do Estado Novo).