As Cotas Raciais

Cotas Raciais

Na história do Brasil, que foi uma colônia de exploração, existiram diversas formas de opressão e violência que causaram sofrimento, dor e principalmente dominação. Esse contexto nada agradável, através do Tráfico Negreiro, trouxe para o País um dos povos mais significativos do mundo, os africanos chegaram ao Brasil como mão de obra escrava, açoitados pelo trabalho árduo e viveram em um ambiente no mínimo lastimável. Devido toda essa realidade, os negros não vislumbraram outra saída se não a revolta e, depois de muita luta conseguiram sua libertação através da Lei Aurea de 1888. Contudo, essa conquista ao invés de proporcionar igualdade, inclusão e ascensão social, acabou por promover a desigualdade, exclusão e uma vida à margem do sistema.

Nessa perspectiva, as consequências dessa nova organização da sociedade fomentou o racismo contra os negros, onde houve uma tentativa ao longo do tempo, de exclusão do mesmo da chamada cidadania. Esse ponto de vista pode ser notado na fala de Thomas E. Skidmore ao demonstrar como a teoria racista brasileira apresentava a miscigenação como a saída para dirimir totalmente o “sangue” preto do Brasil, através do incentivo à imigração europeia, proibição da entrada de africanos e asiáticos para suprir a carência de mão de obra na lavoura, após a abolição da escravidão – Branqueamento.

A partir desse contexto, as chamadas políticas de ação afirmativa visam oferecer à população negra no Brasil discriminada e excluída, um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Nesse sentido, esse conjunto de ações compensatórias concentra suas forças na tentativa de correção da situação de desvantagem imposta aos negros historicamente e está direcionada para a promoção de uma sociedade democrática, a qual não pode ser atingida sem a igualdade, mas quando se trata de uma sociedade racista qualquer proposta em benefício dos excluídos recebe oposição que objetiva emperrá-la. Apesar das críticas contra a ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que a implementaram não deixa dúvidas sobre as mudanças alcançadas.

“As experiências feitas pelos países que convivem com o racismo poderiam servir de inspiração ao Brasil, respeitando as peculiaridades culturais e históricas do racismo à moda nacional. Podemos, sem copiar, aproveitar das experiências positivas e negativas vivenciadas por outros para inventar nossas próprias soluções, já que estamos sem receitas prontas para enfrentar nossas realidades raciais” (Munanga, p.118, 2003).

As cotas são então um desses instrumentos apropriados de ação afirmativa para acelerar o processo de mudança do quadro injusto que se encontram os negros após 126 anos de abolição, pois de acordo com pesquisas do IBGE e IPEA, do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de descendentes de orientais (2002).  Assim, para a realidade do Brasil, somente se tornaria sustentável argumentar o investimento na educação básica como solução para as diferenças entre negros e brancos, como alternativa para que os alunos possam competir de maneira igual no vestibular, após décadas de investimentos e, por isso se escolhe uma política preferencial no sentido de uma discriminação positiva, sobretudo quando se trata de uma medida de indenização ou de reparação para compensar as perdas de cerca de 400 anos de decolagem no processo de desenvolvimento entre brancos e negros.