As Cotas Raciais

1 CONTEXTUALIZAÇÃO

O tema escolhido para a elaboração do projeto de pesquisa, que consequentemente, ensejará na monografia se trata do tema aprovado, por unanimidade, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, acerca da constitucionalidade das ações afirmativas. Tal decisão vislumbra uma política para redução da desigualdade e discriminação existentes no país, tendo como prisma basilar a equidade.

A opção por esse tema é a necessidade de discussão no viés social, uma vez que a discussão vai além da urgência de simplesmente inserir o negro na sociedade.

Nesse sentido, optou-se por pesquisar um tema que, apesar de ser corriqueiramente objeto de discussão, na mesma toada deve ser amplamente debatido no que diz respeito aos pobres, os verdadeiros vilipendiados pela sociedade brasileira. É como se a conquista da aprovação das ações afirmativas se resumisse à necessidade de inserir o negro, tendo inclusive isto como premissa. Contudo, tem sido deixado de lado o que efetivamente mudará o cenário do Brasil. Tendo em vista que as ações afirmativas podem ser de três tipos, e uma delas é a promoção de igualdade de oportunidades, não há razão para não estender a ideologia de tal política pública àqueles que estão marginalizados.

Ademais, é preciso trazer à tona que a adoção de tal política foi tomada por uma equiparação ao desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana. No entanto, em comparação ao desenvolvimento histórico e social do Brasil observa-se uma dicotomia tamanha, que resta necessário uma reformulação para tal política introduzida.

Para que isso ocorra é preciso que a postura promocional se distancie do extremismo e da emoção dos debates que pautam as decisões deste assunto.

Neste projeto de pesquisa, e consequentemente na monografia, o assunto será abordado em três partes.

2 OBJETIVO

O objetivo geral da pesquisa é:

- Discutir sobre o direito individual e a importância de sua aplicação àqueles que efetivamente sofrem por seu contexto social. A abordagem alcançará o direito que todo cidadão possui e qual deve ser o papel do Estado a fim de garantir a aplicabilidade das políticas públicas. Ademais, o que de fato deve ser argumentado para que seja constitucional a aplicação da política de ações afirmativas, ainda que sua premissa alcance três tipos, que são: o objetivo de reverter a representação negativa dos negros, promover igualdade de oportunidades e combate ao preconceito e racismo.

Os objetivos específicos da pesquisa são:

- Analisar como foi dada a introdução da política de ações afirmativas no cenário brasileiro;

- Desde a criação das ações afirmativas para as Universidades, de que forma o negro tem se afastado da transgressão e como tem sido sua experiência na academia;

- Analisar e discutir, na prática, o que deve ser feito no Brasil. É preciso olhar para o país e suas verdadeiras necessidades e como que expandindo a aplicação do ideal das ações afirmativas o pobre negro, pardo ou seja qual for a sua raça, mudará o contexto de sua vida, da sua localidade e de todo o país.

3.METODOLOGIA

A pesquisa tem como objetivo geral a extensão do direito à equidade, premissa das ações afirmativas.

Nesse sentido,