As Espécies Tributarias

Espécies tributárias

1. Impostos

1. CF/88 ART. 145, II – competencia do imposto 🡪 Art. 16 CTN – definição de imposto
2. Fato gerador - atividade do particular independente do estado (ter carro).
3. Não vinculados e não destinados (vao pro caixa do ente).
4. Impostos ordinários

1. Da União (art. 153 da CF);
2. Dos estados (art. 155 da CF);
3. Dos municipios (art. 156 da CF);
4. Do DF (art. 147 e 155 da CF).

1. Imposto estraordinário de guerra (art. 154, II CF); apenas UNIÃO! 🡪 ART. 76 DO CTN  “suprimidos, gradativamente, no prazo maximo de cinco anos, contados da celebração da paz”. Inciso II -🡪 ART. 62 CF, § 2°        

1. Pode ter bis in idem e bitributação (mesma base de calculo e fato gerador já existente).

1. Impostos residuais (art. 154, I CF) 🡪 art. 62, CF, III

1. Taxas

1. CF/88 ART. 145, II 🡪 ART. 77-79 CTN (especifico e divisivel)
2. Fato gerador – remunerar um serviço prestado pelo estado (exercicio do poder de policia ou prestação de serviço publico)
3. Subdivisões:

1. Taxa de polícia (art. 78 CTN) – definição. Fiscalizações (expedição de licença) ex: alvará.

1. A simples existencia do órgão fiscalizador já torna o poder de policia efetivo. RE 588.322
2. A base de calculo não pode ser a quantidade de empregados da empresa.

1. Taxa de serviço (art. 79 CTN) – se não da pra identificar quem é o beneficiario ou quanto ele usou, não é possível instituir a taxa. 🡪 SV n° 19 e 41

1. Art. 77 CTN 🡪 SV n° 29 – tudo bem ser parecida (ter elementos) da base de calculo de um imposto, só não pode ser igual.
2. 145, § 2° CF 🡪 art. 77 CTN  🡪 SV n° 29 – tudo bem ser parecida (ter elementos) da base de calculo de um imposto, só não pode ser igual.

1. Contribuição de melhoria

1. CF/88 ART. 145, III 🡪 ART. 81 E 82 CTN 🡪 DL n° 195/67, Art. 1°,3°, § 2° e 4°
2. Fato gerador – valorização decorrente da obra pública nova. / só pode ser cobrada depois de finalizada a obra.

1. Empréstimos compulsórios

1. CF/88 ART. 148, I E II

1. Contribuições em geral

1. CF/88 ART. 149, onde está escrito exclusivamente 🡪 § 1°
2. Se o estado tiver orgao previdenciario proprio n precisa do INSS.
3. O valor arrecadado tem uma destinação especifica:

1. Contribuição social – previdencia social, saude, educação etc.
2. Cont. interv. dom. economico –
3. Cont. categorias prof. Ou economicas –

1. Contribuição de iluminação publica

1. CF/88 Art. 149-A  🡪 SUMULA STF n° 670 e S.V n° 41

1. Contribuições federais

1. Seguridade social – art. 195 CF/88, §4° e §6° e outros do msm art. 🡪 art. 154 , I CF.

1. §7° 🡪 14 do CTN
2. 150, vi “c” cf/88 🡪 195 ctn  §7°,

1. PIS /PASEP

1. Art. 195 CF 🡪 lei federal n° 10637/02 (art. 5°) e 10833/032 (ART.6)
2. Conceito de insumos para creditamento – art. 195, § 12° e 13° CF88

1. Intervencao no dominio economico

1. Art. 149, § 2° CF 🡪 lei n° 10168/2000.

• Art. 177 §4°

1. Não incidem sobre receiatas decorrente de exportação;

1. CONT. no interesse categoria profisionais o ueconomico

1. Ex: Anuidade pro CRM ou CREA.

...