As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, pSabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. orém existem caSabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. sos que precisam de análise. SaSabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental,a atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados.

IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página.

Lembre-se do prazo de entrega indicado em Orientações sobre Avaliação e Frequência e também no rodapé dessa página.

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Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Esta atividade é importante para você compreender a eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego. Para realizá-la, execute os passos a seguir:

Passo 1: Leia o seguinte texto extraído de:

https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ

"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?..."

Solução do caso (3):

a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido.

b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa à proteção da saúde dos consumidores.

c) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar (trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante