As Políticas Públicas De Saúde

Políticas Públicas De Saúde

Aline Stephanie De Oliveira      

Edna Santos

Turmas: 123

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02

O objetivo da NOAS é promover o acesso da população aos serviços de atenção à saúde em todos os níveis de atenção. A publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde ¾ NOAS SUS 01/01, em janeiro de 2001, foi fruto de cerca de um ano de debates entre o Ministério da Saúde

O conjunto de estratégias apresentadas na NOAS presume que, no atual momento da implantação do SUS, há ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços da atenção básica.

O Noas divide-se em três grupos de estratégias articulares:

 I – Regionalização e Organização da Assistência

   Houve-se uma grande necessidade de maior articulação entre os sistemas municipais e de fortalecimento das secretarias estaduais de saúde para organização de redes assistenciais regionalizadas, hierarquizadas e resolutivas, que propiciem resultados positivos para a saúde da população. A regionalização foi uma grande estratégia para reorganizar a assistência à saúde.

No que diz respeito à organização da assistência, enfatiza-se a importância de qualificar e melhorar a resolutividade da atenção básica em todos os municípios brasileiros, a partir da identificação de áreas estratégicas mínimas, relacionadas a problemas de saúde de abrangência nacional (saúde da mulher, saúde da criança, saúde bucal, controle da hipertensão e diabetes, controle da tuberculose e eliminação da hanseníase). Complementarmente, os gestores estaduais e municipais podem definir outras áreas estratégicas, de acordo com as especificidades epidemiológicas locais.

II – Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS

Os gestores do SUS são os representantes da seguinte forma: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; no âmbito municipal, o Secretário Municipal de Saúde.

 A gestão do SUS foi planejada da seguinte forma:

1. Planos Plurianuais: que determinam as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública;

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelecem de forma antecipada as diretrizes e as prioridades dos gastos que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

3. Lei Orçamentária Anual: que discrimina receita e despesa, evidenciando a política econômico-financeira e o programa de trabalho dos governos;

III - Revisão de critérios de habilitação de municípios e Estados

 Esta revisão foi realizada para promover a responsabilidade dos gestores, de forma compatível com a condição da gestão assumida, e também para induzir a integração dos sistemas municipais, sob a coordenação do nível estadual.

PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.