As Prerrogativas da OAB e a questão da Ética

As Prerrogativas da OAB e a questão da Ética

Como consta no próprio Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 2º da lei 8.902, bem como no artigo 2º do Código de Ética, o advogado é indispensável à administração da Justiça e defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social.

Enquanto acadêmicos de Direito, aprendemos que temos que defender o Estado Democrático de Direito, buscar a aplicação da justiça e da equidade na representação de nossos clientes. E trazendo isso em relação à ética, que significa o bom costume, e busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão, podemos dizer que o advogado precisa ter uma ética profissional e uma ética para a valorização do seu trabalho.

É, então, pela sua relevante função social, que lhe são dados alguns direitos essenciais e inerentes a sua profissão para que possa exercer seu trabalho de representante e procurador de um cidadão com segurança e reconhecimento.  Chamamos esses direitos de prerrogativas e que, muitas pessoas confundem as prerrogativas do profissional para o exercício de sua função com privilégios.

Os privilégios são tudo aquilo que você tem, mas que você não precisa para o exercício de sua função, já as prerrogativas se você retirá-las , você retira junto os direitos do cidadão, na verdade, elas asseguram direitos tão elementares que causa espanto o fato de que ainda sejam constantemente violadas. As regras previstas na lei não se tratam de regalias e sim de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Seria um benefício ou uma vantagem se fosse concedida a um grupo social em detrimento do outro e o que acontece é justamente o contrário, são direitos para se garantir o livre exercício da advocacia na atividade de defesa do outro.

E pelo advogado ter como objetivo a primazia pela justiça, a lealdade, ética e a boa-fé nas relações profissionais que a profissão exige a fim de alçar o bem-estar social, ele necessita de tais prerrogativas para a própria segurança, e para a segurança de seus clientes a fim de exercer uma justiça mais igualitária e que realmente seja justa.

A ética é um dos principais instrumentos da valorização profissional. A sociedade vem enfrentando graves problemas que tem origem na ética, mais precisamente na falta dela. O advogado vem sofrendo grandes críticas devido o comportamento de alguns profissionais, diminuindo, assim, a credibilidade da classe frente à sociedade.

O advogado no exercício de sua profissão deve agir com decoro, dignidade, honestidade, boa-fé e que deve perseguir a aplicação da justiça para os casos em que representar seu cliente, além de ser tratado com seus direitos garantidos.

É preciso propiciar uma formação humanista à estudantes e já advogados, oferecendo aos alunos e profissionais noções essenciais ao cumprimento da profissão, formando verdadeiros cidadãos, para que façam pela sociedade e para que a sociedade confie na ética desses profissionais e futuros profissionais.

Tudo isso tem a finalidade de demonstrar a importância do comportamento ético no exercício da profissão do advogado, mostrar a necessidade de uma formação ética ainda nos bancos da graduação em Direito, como uma disciplina específica que possibilita o trabalho e a construção dos valores éticos essenciais dos acadêmicos e formar cidadãos capazes de intervir na sociedade tendo a indispensável consciência da conduta ética combinada com a responsabilidade social e profissional.

A quebra de ética alimenta a injustiça, a desigualdade, a indignidade, a discriminação, podendo ela ser considerada uma ameaça à humanidade. Pois a sociedade espera dos profissionais da área jurídica a consciência da conduta ética combinada com a responsabilidade social e profissional.