Atividade de Desenvolvimento - Direito e Legislação

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	João Aparecido dos Santos Guedes Nunes
RA	8 4 5 2 5 4 2 6 5 9 2

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional de Valinhos como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O Principio da Capacidade Contribuitiva se refere ao potencial dos individuos em contribuir com tributos para a sociedade. Porém não são iguais a todos os indivíduos. A tributação é realizada a partir do ganho de cada individuo, como sendo quem tem maior riqueza o maior contribuinte, tentando assim se fazer mais justa a arrecadação de forma a tentar não desfavorecer o cidadão de menos renda fazendo esse balanceamento de tributos. Não é toda a riqueza que deve ser tributada, há riquezas específicas que são passiveis de tributação e outras que são insentas.

Na tabela abaixo podemos visualizar o que chamamos de Capacidade Contribuitiva Subjetiva, o que se faz visível a partir das faixas de salários mensais na base de Cálculo, diferenciando-se as aliquotas e consequentemente o valor que será deduzido de cada individuo.

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (em R$)
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

 (A partir de Abril/2015)

Assim fazendo-se mais justa a arrecadação em prol de uma justiça social, favorecendo os que têm menor renda e menor poder aquisitivo.

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Referências bibliográficas

Sites Pesquisados: 

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/10940/9606

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont2012a2015.htm

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