Audiência publica Novo CPP
Por: Nathaliaagapito • 12/9/2017 • Trabalho acadêmico • 270 Palavras (2 Páginas) • 120 Visualizações
Goiânia, 27 de março de 2017.
Pontifícia Universidade Católica
Docente: Roberto Serra Silva Maia
Discente: Nathalia Agapito da Rocha Abrão
Turma: C02
Matéria: Prática Jurídica Audiência e Visita I.
Relatório da Audiência Pública referente à reforma do Código de Processo Penal.
No dia 24/03, ás 9 horas na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aconteceu audiência publica sobre a reforma do Código de Processo Penal, tema do projeto de Lei 8.045/2010, de relatoria do Deputado Federal João Campos, que esteve presente para discutir com as autoridades convidadas, as mudanças proposta pela reforma. Compareceram também ao evento, servidores, estudantes e profissionais do Direito.
Estavam presentes representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados de Goiás, Polícia Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Os principais pontos discutidos consistem na criação do juiz das garantias, com a ampliação dos direitos das vítimas, execução do levantamento do alvará, mudanças nos critérios para pagamento de fiança e novas regras para os jurados.
O relator declara que o Código do Processo Penal uma das possíveis ferramentas a serem usada no combate às altas taxas de violência e criminalidade e pretende aprovar o projeto de lei, no senado, até julho-2017. As audiências públicas são de grande relevância na sociedade, pois possibilita uma maior aproximação com a população.
Palavras chave: Novo Código de Processo Penal, Projeto de Lei, Goiânia, Audiência Pública, OAB, Deputado Federal João Campos, Lei 8.045/ 2010, Ministério Público, Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiro, Direito, Faculdade, Pratica Jurídica.
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