AÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DO ACRE

José dos Santos, brasileiro (a), viúvo, desempregado, portador RG n.º 01020304 e do CPF n.º 123.654.852-94, residente e domiciliado na Rua dos Alfeneiros, n.º 04, Bairro Cidade Daluz, Guaiaqui, Estado do Acre, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Roma, nº 08, Bairro Universitário, Guaiaqui, Estado Acre, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS 

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS 

O Requerente foi casado com Lourdes dos Santos, já falecido, sendo que dessa união adveio apenas um filho, ora Requerido. 

Desde a morte do esposa, o Requerente encontra-se sob profundo estado de tristeza e solidão, de modo que por não ter mais condições psicológicas e nem grande resistência física, visto que tem 73 anos, deixou de trabalhar e começou a passar por dificuldades financeiras.

Desde então, o requerente têm sobrevivido da ajuda de alguns vizinhos e parentes distantes, contudo vive em condições precárias necessitanto de suporte para alimentação, moradia, vestuário, medicamentes, tratamentos médicos, ou seja, o suporte mínimo para uma vida digna.

Como a Requerido, filho do Requerente possui ótimas condições financeiras, visto que é dono de uma rede de hotelaria, contudo não ajuda o próprio pai com o suporte mínimo, o Requerente não viu outra alternativa senão a de propor a presente demanda para que possa restabelecer um modo de vida com o mínimo de dignidade.

DO DIREITO 

Segundo o artigo 852, II do Código de Processo Civil, é licito pedir alimentos provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. 0 artigo 854, por sua vez, em seu parágrafo único, confere à Requerente o direito de pedir que o Juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do Requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para a requerente.

"São chamados a prestar alimentos, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Assim, se por causa de idade ou moléstia, a pessoa não pode prover a sua subsistência, deve reclamar alimentos de seu pai, ou de seus filhos." ( Sílvio Rodrigues - Direito de Família - vol. I - grifos nossos). 

"...nas mesmas condições, idêntico direito assiste aos pais contra os filhos. Seria realmente uma coisa escandalosa, diz LAURENT, ver um filho negar alimentos ao seu pai, dando, por assim dizer, a morte, a quem lhe deu a vida" (Washington de Barros Monteiro - Curso de Direito Civil - vol Il.) 

Reza o art. 1694/CC, primeira parte:

"Podem os parentes, os cônjuges, os companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem ....."

A concessão da liminar faz-se necessária, haja vista que a Requerente não poderá sofrer gravames nos elementares direitos que tem de ser amparada por seus filhos, pois foi responsável pelo crescimento e educação dos mesmos, trata-se de solidariedade familiar, retribuição do que receberam por parte de suas vidas. 

As despesas são presentes e inadiáveis. Vertem sim, portanto os requisitos indispensáveis à concessão da liminar, quais sejam "fumus boni juris" e o "'periculum in mora", além de constituir-se matéria prevista em lei. 

DOS PEDIDOS

Ex Positis, requer a Vossa Excelência: 

I - Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50 alterada pela Lei 7510/86, haja vista ser, a representante da Requerente, pessoa carente na acepção jurídica do termo; 

II -Sejam citados os Requeridos nos endereços supramencionados, para que apresentem, no prazo da lei, sua contestação, sob pena de revelia; 

III - A manifestação do digno representante do Ministério Publico para que atue no feito; 

IV - A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, cujo rol, caso faça-se mister, será apresentado em momento oportuno. 

Requer a procedência da presente ação, sendo os Requeridos condenados a pagar, liminarmente, a título de pensão alimentícia a sua mãe, o valor de ......... salário mínimo mensal cada um, corrigidos de acordo com o salário mínimo, vigente à época. Após sentença, fixado de forma definitiva, sendo o mesmo entregue em mãos da Requerente até o quinto dia útil de cada mês. 

VI - Sejam os requeridos condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do exposto pelo artigo 11 e parágrafos da Lei n.º 1060/50, com suas alterações posteriores. 

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]